Nossos termos de uso

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS KONDADO

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela KONDADO INTELIGÊNCIA EM INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.192.474/0001-79, gestora dos SERVIÇOS (DA) KONDADO, disponível para contratação através do Site https://kondado.com.br/, objeto deste Termo, doravante denominada KONDADO, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o CADASTRO, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha aceitado todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas da KONDADO, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponibilizados pela KONDADO no Site https://kondado.com.br/ serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar o presente Termo, através da mera utilização dos SERVIÇOS KONDADO ou criação de CADASTRO para utilização da Plataforma, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições de quaisquer políticas da KONDADO.

1. Definições

1.1 Sem prejuízo de outras definições contidas no presente Termo, as seguintes palavras e expressões deverão ser interpretadas conforme as definições abaixo estabelecidas:

1.1.1 CADASTRO: formulário com os dados do USUÁRIO e/ou da sua empresa, preenchida com os dados ali determinados para a criação de um LOGIN e uma SENHA do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos SERVIÇOS DA KONDADO. Com o mesmo CADASTRO, o USUÁRIO também deverá efetuar os pagamentos das MENSALIDADES dos SERVIÇOS DA KONDADO.

1.1.2 LOGIN: email informado pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO.

1.1.3 MENSALIDADE: valor devido pelo USUÁRIO em virtude da utilização dos SERVIÇOS DA KONDADO, conforme contratados no ato do CADASTRO ou em qualquer outro momento no SITE da KONDADO.

1.1.4 SENHA: sequência de letras e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando da sua visita ao SITE de acesso aos SERVIÇOS DA KONDADO. A KONDADO ressalta que não terá acesso a esta SENHA. Portanto, se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, este deverá enviar o pedido de recuperação de senha através do link “Recuperar senha”, que enviará um email com link para o LOGIN cadastrado do USUÁRIO para que este, a partir deste acesso, possa gerar uma nova SENHA diretamente no SITE da KONDADO. Sendo assim, com este procedimento, a SENHA poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO ou PLANO, tal como modificar alguma informação em seu CADASTRO, este deverá seguir os passos no menu de configurações do SITE da KONDADO e acessar os dados de seu perfil e efetuar as mudanças.

1.1.5 SERVIÇOS DA KONDADO: plataforma prestadora dos serviços que possibilita ao USUÁRIO realizar INTEGRAÇÃO E CRUZAMENTO DE DADOS.

1.1.6 SITE: portal eletrônico da KONDADO, por meio do qual o USUÁRIO poderá contratar e terá acesso aos SERVIÇOS DA KONDADO, conforme produtos disponíveis no Site, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprias.

1.1.7 PLANOS: Diferentes configurações de funcionalidades, limites e preços aplicáveis aos SERVIÇOS DA KONDADO que podem ser contratados e alterados pelo USUÁRIO.

1.1.8 CLOUD COMPUTING: também conhecido como “computação em nuvem”, pode ser definido como um modelo no qual a computação (processamento, armazenamento e softwares) está em algum lugar da rede e é acessada remotamente, via internet.

1.1.9 NUVENS PÚBLICAS: serviço de CLOUD COMPUTING de terceiros cuja Infraestrutura física ou não, não seja de propriedade da KONDADO ou do USUÁRIO.

1.1.10 MEIO(S) DE CONTATO: todas as formas de contato entre o USUÁRIO e a KONDADO que sirvam de meio para manter diálogo, conversa, controle, utilização e monitoramento dos serviços e ainda implementação das orientações, sendo eles: e-mail, telefone, ferramentas de troca de mensagens, fax, SITE, etc.

1.1.11 CONTEÚDO: todos e quaisquer dados, informações e arquivos eletrônicos, não importando o local de armazenamento, que sejam tratados, transferidos e armazenados pelo USUÁRIO em um banco de dados, CLOUD COMPUTING ou SOFTWARES DE TERCEIROS através dos serviços da KONDADO.

1.1.12 SOFTWARES DE TERCEIROS: todos os softwares e CLOUD COMPUTING utilizados para originação, armazenamento, manipulação, visualização e transmissão de dados, os quais não tem nenhuma relação legal nem jurídica com a KONDADO.

1.1.13 EQUIPAMENTOS DA KONDADO: quaisquer bens, incluindo equipamentos de hardware, servidores, CLOUD COMPUTING,  NUVENS PÚBLICAS, softwares, sistemas operacionais, entre outros, utilizados pela KONDADO nas suas soluções ou por ela disponibilizados ao USUÁRIO.

1.1.14 FONTES DE DADOS: Ferramentas, Softwares e bancos de dados utilizados pelo USUÁRIO em suas operações que armazenam CONTEÚDO que pode ser lido de forma automatizada pelos CONECTORES da KONDADO.

1.1.15 CONECTORES: Serviços disponibilizados pela KONDADO que lêem o CONTEÚDO de FONTES DE DADOS do USUÁRIO de forma automatizada.

1.1.16 DESTINOS DE DADOS: Bancos ou outros serviços de armazenamento de dados do USUÁRIO que recebem o CONTEÚDO lido via CONECTORES das FONTES DE DADOS do USUÁRIO.

1.1.17 INTEGRAÇÃO DE DADOS: Transferência automatizada via CONECTORES de CONTEÚDO de uma FONTE DE DADOS para um DESTINO DE DADOS.

1.1.18 CRUZAMENTO DE DADOS: Processo de relacionamento de CONTEÚDOS.

2. Objeto

2.1 Os serviços oferecidos pela KONDADO são para INTEGRAÇÃO e CRUZAMENTO de CONTEÚDOS do USUÁRIO.

2.1.1 A contratação da KONDADO é feita mediante envio de CADASTRO online pelo USUÁRIO no SITE, que pode ou não envolver certo tempo de utilização sem custos e com funcionalidades delimitadas pela KONDADO, podendo estes sofrer alterações a qualquer momento à critério da KONDADO.

2.1.1.1 Após o período de utilização sem custos, o USUÁRIO deverá escolher um PLANO para continuar utilizando a KONDADO.

2.1.1.2 O fato de estar em um período de utilização sem custos, não implica na invalidade de qualquer cláusula presente neste Termo.

2.1.2 Para contratação dos SERVIÇOS DA KONDADO, o USUÁRIO deverá acessar o SITE, preencher o CADASTRO disponibilizado para a habilitação dos serviços, informando à KONDADO todos os dados exigidos, e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O USUÁRIO deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO. Neste sentido, a KONDADO não tem obrigação de efetuar qualquer checagem de informações de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no SITE no ato do CADASTRO, nem realizar qualquer investigação sobre os seus CONTEÚDOS. Desta forma, a KONDADO não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos seus serviços ou serviços de seus parceiros.

2.1.3 O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a KONDADO não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações e dados por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

2.1.4 O USUÁRIO compromete-se a notificar a KONDADO imediatamente através do email kondado@kondado.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

2.2 Após a escolha do PLANO à disposição no SITE, a KONDADO pedirá ao USUÁRIO informações para que este possa efetuar o pagamento do valor pedido. Com a confirmação do pagamento, o pedido especificado pelo USUÁRIO será processado pela KONDADO e os SERVIÇOS DA KONDADO entrarão em vigor imediatamente.

2.2.1 A KONDADO, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação aos seus serviços, efetuará o débito da compra da maneira indicada pelo USUÁRIO e este terá, nas condições previstas em lei, o prazo de 07 (sete) dias, contados da realização do pagamento para exercer seu direito de arrependimento.

2.2.2 Caso, em até 07 (sete) dias após a realização do pagamento, a KONDADO não tenha recebido nenhuma notificação de arrependimento do USUÁRIO através do email kondado@kondado.com.br, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos Serviços da KONDADO, nada mais tendo a reclamar da KONDADO, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. Neste sentido, o USUÁRIO desde já concorda que os procedimentos de arrependimento descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para ser reembolsado pelo valor pago pelos Serviços da KONDADO.

2.3 A KONDADO facilitará a realização do pagamento da MENSALIDADE dos PLANOS adquiridos pelo USUÁRIO, intermediando a troca de informações dos USUÁRIOS com o Meio de Pagamento escolhido pela KONDADO para realizar a cobrança (“Meio de Pagamento”), desde que exista a anuência do USUARIO, mediante o aceite do presente Termo. Tais informações poderão se referir àqueles disponibilizadas no CADASTRO, tais como o endereço do USUÁRIO, o email, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo USUÁRIO para o SITE. Ainda neste sentido, o USUÁRIO fica desde já ciente que a KONDADO apenas é um intermediário entre o USUÁRIO e os serviços do Meio de Pagamento para a realização dos pagamentos devidos. Neste caso, a KONDADO compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Meio de Pagamento e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso da KONDADO, autorizar o Meio de Pagamento a realizar os débitos, créditos e transferências de fundos relevantes, inclusive para o pagamento das multas aplicáveis, conforme descrito no presente Termo. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela KONDADO para o Meio de Pagamento para a correta prestação dos SERVIÇOS DA KONDADO.

2.4 A KONDADO a fim de facilitar a armazenagem e manipulação do CONTEÚDO pelo USUÁRIO pode aconselhar na configuração do CLOUD COMPUTING, SOFTWARES DE TERCEIROS, FONTES E DESTINOS DE DADOS adquiridos pelo USUÁRIO, não se responsabilizando por efeitos adversos e não tendo a obrigação de fazê-lo.

2.5 A KONDADO poderá disponibilizar ao USUÁRIO SOFTWARES DE TERCEIROS para facilitar a visualização, manipulação e outras operações de CONTEÚDO.

2.5.1 A disponibilização de SOFTWARES DE TERCEIROS não implica qualquer obrigação ou responsabilidade da KONDADO com o seu correto funcionamento e segurança, haja vista a externalidade da solução.

2.6 O fato de o USUÁRIO não usufruir de todas as funcionalidades e limites disponibilizados no seu PLANO em um dado período não implica o acúmulo destas para os períodos posteriores.

3. Condições gerais

3.1 Os serviços prestados serão remunerados pela quantia referenciada na MENSALIDADE do PLANO, a ser paga no dia do mês escolhido pelo USUÁRIO via SITE, devendo ser pago em boleto, cartão de crédito, ou outra forma de pagamento previamente selecionada via SITE.

3.1.1 MENSALIDADES cujo pagamento não sejam identificados pela KONDADO não serão reconhecidos como válidos até a sua plena identificação e conciliações referentes.

3.2 Em caso de inadimplemento por parte do USUÁRIO quanto ao pagamento da MENSALIDADE ou qualquer outro valor devido à KONDADO, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 10%, juros de mora de 1% ao mês ou 0,033% por dia e correção monetária.

3.2.1 Aplica-se ao USUÁRIO inadimplente o pagamento de todas as despesas e custas judiciais incorridas para a cobrança do débito, assim como honorários advocatícios, se houver cobrança judicial, intervenção extrajudicial de advogado, contratação de serviços especializados de cobrança para reaver os valores devidos e taxas de envio a cartórios e órgãos/serviços de proteção ao crédito cobradas por estes ou pelos intermediários utilizados pela KONDADO para execução da ação.

3.2.2 Em caso de conflito judicial o USUÁRIO, fica obrigado ao pagamento de todas as custas processuais, bem como os honorários advocatícios despendidos pela KONDADO. Da mesma forma, o USUÁRIO indenizará a KONDADO, suas filiais, empresas controladas, controladoras ou parceiras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

3.3 Os títulos que permanecerem em atraso por período superior a 15 dias poderão seguir para negativação em órgãos de proteção ao crédito, protestos em cartório e ajuizamentos de cobranças, bem como cancelamento de todos os serviços prestados pela KONDADO.

3.4 O presente instrumento permite ajuste pecuniário na MENSALIDADE e outros valores cobrados pela KONDADO, bem como as possíveis alterações e ajustes feitos através de SITE e ou MEIO DE CONTATO, utilizando como base o IGP-M/FGV. Acumulado desde a data de início da vigência do Termo até a data de cada aniversário. Caso a legislação seja alterada, de forma a se permitir reajuste em periodicidade menor do que 1 (um) ano, tal possibilidade será imediatamente aplicada, na menor periodicidade permitida por lei.

3.5 A KONDADO fornecerá Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo USUÁRIO apenas após a identificação e devida conciliação dos mesmos.

3.6 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a KONDADO estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

3.7 Ao aceitar este Termo o USUÁRIO compromete-se a utilizar somente os MEIOS DE CONTATO e SITE para realizar críticas e sugestões sobre os SERVIÇOS DA KONDADO.

3.7.1 Críticas e sugestões realizadas pelo USUÁRIO em redes sociais ou outros locais diferentes daqueles mencionados no item 3.7 implicam no pagamento, por infração, de indenização de 10 vezes o valor da maior MENSALIDADE previamente paga à KONDADO, ou da menor mensalidade dos PLANOS oferecidos pela KONDADO no caso em que o USUÁRIO esteja no período de utilização sem custos, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

3.8 Os Preços das MENSALIDADES do PLANOS foram formulados levando em consideração: (i) o conjunto de soluções de tecnologia contratados; (ii) o prazo pelo qual as soluções de tecnologia foram contratadas; (iii) os investimentos que a KONDADO deverá realizar para disponibilizar as soluções de tecnologia; (iv) o regime tributário aplicável para as soluções de tecnologia disponibilizadas.

3.8.1 Caso qualquer uma das premissas do item 3.8 sejam alteradas, a KONDADO terá direito a uma recomposição do equilíbrio econômico da MENSALIDADE e outros valores pagos a ela.

3.9 As partes elegem o Foro da Capital do Estado de São Paulo como único e competente para reconhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

4. Orientações e condições da prestação do serviço

4.1 O USUÁRIO e a KONDADO concordam em cumprir as obrigações a seguir determinadas:

4.1.1 A KONDADO compromete-se a realizar a manutenção de seus CONECTORES de modo a garantir as INTEGRAÇÕES DE DADOS do USUÁRIO.

4.1.2 A KONDADO compromete-se a manter um CLOUD COMPUTING para a realização das INTEGRAÇÕES DE DADOS e CRUZAMENTOS DE DADOS do PLANO do USUÁRIO.

4.1.3 O USUÁRIO deverá fornecer à KONDADO via SITE ou MEIOS DE CONTATO todas as informações e acessos necessários à realização das INTEGRAÇÕES DE DADOS e CRUZAMENTOS DE DADOS requisitadas, devendo configurar no SITE os detalhes necessários à perfeita consecução dos mesmos, levando em conta as limitações dos CONECTORES, FONTES e DESTINOS DE DADOS e CLOUD COMPUTING utilizados.

4.1.4 O USUÁRIO obriga-se a seguir as recomendações fornecidas pela KONDADO para que a prestação do serviço seja eficiente e alcance o seu objetivo.

4.1.5 O USUÁRIO fica obrigado a efetuar o pagamento da sua MENSALIDADE.

4.2 A KONDADO não possui qualquer ingerência sobre os CONTEÚDOS dos USUÁRIOS, não gerando a aceitação do presente Termo qualquer contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a KONDADO e o USUÁRIO. No entanto, a KONDADO mantém um controle com relação às transações de seus USUÁRIOS e seus COUNTEÚDOS que passem por INTEGRAÇÃO e CRUZAMENTO DE DADOS, periodicamente avaliando os seus comportamentos e retirando de sua base quaisquer USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé e políticas da KONDADO ou que tenham sido objeto de denúncia de terceiros. Neste sentido, em nenhum caso, a KONDADO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao armazenamento incorreto dos dados nos servidores, em virtude dos mesmos serem armazenados, sofrerem CRUZAMENTO e/ou INTEGRAÇÃO DE DADOS, conforme pacote de serviços escolhido.

4.3 A KONDADO não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos CONTEÚDOS dos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus CADASTROS. A KONDADO também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos COUNTEÚDOS dos USUÁRIOS, sendo o seu armazenamento em FONTES e DESTINOS DE DADOS, CRUZAMENTO e INTEGRAÇÃO DE DADOS feito por sua própria conta e risco.

4.3.1 Se a KONDADO ou qualquer entidade governamental suspeitar que condutas proibidas estão sendo praticadas, a KONDADO poderá cooperar com as autoridades que exijam informações e dados pessoais, com o objetivo de identificar tais USUÁRIOS e seus CONTEÚDOS. Assim, por meio deste Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já, de forma irrevogável e irretratável, à KONDADO divulgar suas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

5. Sigilo, confidencialidade e segurança dos dados

5.1 A KONDADO não se responsabiliza pela eventual quebra de sigilo/confidencialidade/segurança dos dados que advirem de atos praticados ou não pelo USUÁRIO, seus funcionários ou prepostos. Ocorrendo esta hipótese, a KONDADO poderá tomar todas as providências de ordem legal contra o USUÁRIO violador.

5.2 A KONDADO não poderá sob nenhuma hipótese ser responsabilizada ou responder judicialmente em conjunto ou separadamente ao  USUÁRIO, por vazamentos/transferências/acessos de CONTEÚDOS, informações, dados, arquivos ou qualquer outro material que decorram de invasão ao sistemas seus ou do USUÁRIO, seja por mau uso dos serviços ou programas, divulgações de má-fé, e toda e qualquer atitude, sendo dolosa ou culposa.

5.2.1 Exime-se a KONDADO de qualquer responsabilização que decorra de caso fortuito ou força maior, que seja impossível de ser previsto ou minimamente prevenido, haja vista a inviabilidade de garantia total de segurança, por se tratar de sistemas ligados à internet.

6. Duração e aditamento

6.1 O presente Termo vigorará por tempo indeterminado ou até ser substituído por nova versão.

6.2 Este Termo admite aditamentos a qualquer tempo por SITE ou quaisquer MEIOS DE CONTATO, para ajuste e adequação de conduta, legislação reguladora e orientadora, serviços prestados, valores (remunerações, taxas, multa, juros, ajustes e reajustes) e tudo mais que a KONDADO ache por bem aditar.

7. Rescisão e prazo de vigência dos SERVIÇOS DA KONDADO

7.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite ou publicação de nova versão. O USUÁRIO poderá rescindir a prestação dos SERVIÇOS DA KONDADO e proceder com os procedimentos de rescisão aqui dispostos a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo determinado no PLANO contratado, desde que eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos SERVIÇOS DA KONDADO sejam quitados. No entanto, qualquer cancelamento não ensejará o reembolso de qualquer MENSALIDADE já devida.

7.1.1 A KONDADO não tem obrigação de oferecer backup ou qualquer tipo de exportação das configurações, INTEGRAÇÕES e CRUZAMENTOS DE DADOS realizadas pelo USUÁRIO durante o tempo em que utilizou suas soluções.

7.2 Poderão os SERVIÇOS DA KONDADO serem rescindidos pela KONDADO ou pelo USUÁRIO, em qualquer momento, passado o prazo mínimo estabelecido no PLANO, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, sem prejuízos financeiros, pagamentos de multas ou restituição dos valores.

7.2.1 Caso a rescisão contratual ocorra por parte do USUÁRIO após o prazo mínimo estabelecido no PLANO, este ficará obrigado ao pagamento integral de todas os valores estabelecidos no PLANO.

7.3 A KONDADO poderá rescindir o PLANO e a conta do USUÁRIO após o inadimplemento de 7 dias, a contar da data do vencimento da MENSALIDADE ou qualquer outro valor devido à KONDADO.

7.3.1 A rescisão por parte da KONDADO dar-se-á independente de notificação, sem ônus para a KONDADO.

7.4 Os SERVIÇOS DA KONDADO poderão ser rescindidos, independentemente de notificação prévia, e à critério da KONDADO, sem restituição dos valores já pagos a esta e prejuízo dos valores devidos, na ocorrência de: (i) falência ou pedido de recuperação judicial da KONDADO; (ii) caso fortuito ou força maior que impeça, com efeito duradouro, a continuidade da execução deste Termo pela KONDADO; (iii) qualquer outra conduta do USUÁRIO que, por ação ou omissão, de qualquer modo prejudique ou impeça a continuidade da execução dos SERVIÇOS DA KONDADO; (iv) descumprimento de qualquer das condições do presente Termo, inclusive em decorrência do não pagamento da MENSALIDADE e/ou outras remunerações devidas ou da violação de obrigações dispostas neste Termo; (v) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da KONDADO e/ou de qualquer empresa associada a esta, sem prejuízo das demais ações judiciais e extrajudiciais cabíveis e/ou definidas neste Termo; (vi) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e quaisquer outras políticas da KONDADO; (vii) se a KONDADO verificar 3 (três) erros consecutivos na execução de uma determinada INTEGRAÇÃO ou CRUZAMENTO DE DADOS.

7.5 Qualquer que seja a forma de rescisão, o USUÁRIO se obriga à total liquidação dos débitos em aberto à época. A rescisão dos SERVIÇOS DA KONDADO não prejudicará a exigência dos débitos decorrentes dos serviços já contratados e/ou disponibilizados, mesmo que faturados após a rescisão.

7.6 Caso o USUÁRIO não cancele proativamente seu CADASTRO, as MENSALIDADES referentes ao PLANO escolhido serão ainda devidas, mesmo que as INTEGRAÇÕES e CRUZAMENTOS DE DADOS sejam suspensos ou não estejam sendo executados.

8. Suspensão e cancelamento das soluções

8.1 O cancelamento devido ao não-pagamento acarretará o cancelamento imediato das soluções contratadas, pausando assim os serviços de INTEGRAÇÃO DE DADOS, CRUZAMENTO DE DADOS e SOFTWARES DE TERCEIROS disponibilizados pela KONDADO e quaisquer outros serviços prestados ao USUÁRIO.

8.2 Durante o período de suspensão das soluções contratadas, o CONTEÚDO armazenado pelo USUÁRIO em decorrência de INTEGRAÇÃO e CRUZAMENTO DE DADOS deixará de ser atualizado, mas o CONTEÚDO histórico continuará em posse do mesmo, haja vista que as FONTES e DESTINOS DE DADOS são seus.

9. Manutenção das soluções

9.1 A KONDADO poderá conduzir manutenções de rotina sem aviso prévio ao USUÁRIO. Nestas hipóteses, as soluções da KONDADO poderão ficar impossibilitados de transmitir e/ou receber dados e CONTEÚDOS pelo tempo necessário para a solução da situação e o USUÁRIO poderá ficar impossibilitado de acessar as soluções de tecnologia contratadas, sem que isto gere qualquer responsabilidade para a KONDADO. O USUÁRIO concorda, desde já, em cooperar com a KONDADO durante os períodos de manutenção de rotina.

9.2 A KONDADO poderá efetuar manutenção emergencial a qualquer tempo, nesta hipótese as soluções da KONDADO poderão ficar impossibilitadas de transmitir e/ou receber dados pelo tempo necessário para a solução da situação e o USUÁRIO poderá ficar impossibilitado de acessar as soluções de tecnologia contratadas, sem que isto gere qualquer responsabilidade para a KONDADO.

9.3 A KONDADO poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a qualquer tempo, quaisquer dos SERVIÇOS DA KONDADO, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros ao USUÁRIO.

10. Regras de utilização das soluções

10.1 O USUÁRIO se compromete a não se utilizar das soluções contratadas para enviar ou disponibilizar conteúdo impróprio ou ilegal ou violar direitos de terceiros, sendo de sua responsabilidade todo o CONTEÚDO trafegado através da KONDADO.

10.2 O USUÁRIO poderá ser notificado, por e-mail, telefone, outros MEIOS DE CONTATO ou SITE das ocorrências de reclamações e/ou de eventuais notificações das autoridades competentes sobre ilegalidade do CONTEÚDO, que forem enviadas à KONDADO.

10.3 A mera suspeita pela KONDADO que o USUÁRIO utiliza as soluções contratadas com a finalidade de armazenagem ou envio de CONTEÚDO ilegal, impróprio ou que viole quaisquer umas das suas políticas e Termos, poderá acarretar na suspensão de imediato das soluções, sem prejuízo da rescisão do PLANO e da cobrança dos custos e das Perdas e Danos (materiais ou morais) sofridos pela KONDADO, inclusive os decorrentes da prestação de tais informações.

10.4 A KONDADO não tem a obrigação de fiscalizar ou, de qualquer forma, acompanhar, controlar ou operar o CONTEÚDO transmitido ou armazenado pelo USUÁRIO, por conseguinte, a KONDADO não tem e nem terá qualquer responsabilidade sobre quaisquer INTEGRAÇÃO ou CRUZAMENTO de CONTEÚDO, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas pelo USUÁRIO.

10.5 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pelas operações que impliquem transferência de informações confidenciais e pessoais do USUÁRIO e terceiros, tais como dados pessoais, número de cartão de crédito, códigos e senhas, entre outros, isentando a KONDADO de qualquer responsabilidade advinda das referidas operações.

10.6 Da mesma forma, o USUÁRIO assume integralmente e individualmente a responsabilidade pela tutela dos dados pessoais que coletar e/ou processar através das soluções da KONDADO.

10.7 Será considerado mau uso das soluções da KONDADO, entre outros:

10.7.1 Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista, discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no Brasil.

10.7.2 Propagar vírus de computador ou qualquer programa de computador que possa causar danos permanentes ou temporários em equipamentos de terceiros (inclusive os da KONDADO).

10.7.3 Transmitir tipos ou quantidades de dados e CONTEÚDOS que possam causar falhas em serviços ou equipamentos da KONDADO ou de terceiros.

10.7.4 Efetuar levantamento de informações não autorizado no CLOUD COMPUTING da KONDADO ou de terceiros.

10.7.5 Tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação, FONTES e/ou DESTINOS DE DADOS de terceiros.

10.7.6 Obtenção ou tentativa de obtenção de quaisquer vantagens ilícitas.

10.7.7 Forjar endereços de Internet de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria de quaisquer atos.

10.7.8 Destruir, criptografar ou corromper dados, informações e CONTEÚDOS de terceiros sem sua autorização.

10.7.9 Violar a privacidade e direitos de terceiros, inclusive, sem limitação, direitos de propriedade intelectual.

10.7.10 Transmitir, distribuir ou armazenar materiais e/ou CONTEÚDOS protegidos por direito autoral ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de titularidade de terceiros.

10.7.11. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da KONDADO, bem como interferir ou invadir suas contas, servidores ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e nas políticas da KONDADO, inclusive tentativas de engenharia reversa, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 

10.7.12 Quaisquer outros usos que violem a legislação vigente no Brasil.

10.8 O USUÁRIO está ciente e de acordo que, embora a KONDADO não assuma qualquer responsabilidade de supervisão do uso que o USUÁRIO fará dos SERVIÇOS DA KONDADO, a eventual suspeita de qualquer hipótese de mau uso ensejará na suspensão imediata das soluções, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, devolução de valores já pagos à KONDADO ou outros débitos.

11. Não contratação e não solicitação

11.1 O USUÁRIO compromete-se, durante a vigência do seu PLANO e pelo prazo de um (01) ano após o seu término, a não contratar ou assediar os funcionários, colaboradores ou prestadores de serviços da KONDADO ou de qualquer empresa afiliada, controlada ou subcontratada pela KONDADO, nem fazer-lhes proposta de trabalho sem a anuência expressa da KONDADO.

11.2 Em caso de descumprimento pelo USUÁRIO da obrigação de não fazer enunciada acima, restará rescindido o seu PLANO de pleno direito por culpa do USUÁRIO, devendo o USUÁRIO, em qualquer caso, indenizar a KONDADO em valor equivalente a 12 (doze) remunerações mensais recebidas pelo profissional ou empresa contratada ou assediada em violação desta obrigação.

11.3 Para efeitos do cálculo da indenização, será adotada como base a última remuneração mensal do funcionário, colaborador ou prestador de serviços, incluídos todos os encargos incidentes, atualizados até a data do pagamento da indenização, pelo IGP-M/FGV, ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.

11.3.1 A obrigação de não fazer acima estabelecida também se aplicará em relação a funcionários, colaboradores ou prestadores de serviços desligados da KONDADO, pelo prazo de 1 (um) ano após o referido desligamento.

12. Anticorrupção

12.1 Para a perfeita execução dos SERVIÇOS DA KONDADO, o USUÁRIO não poderá, em hipótese alguma, oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras, não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal e/ou de corrupção (como as previstas na lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção), ou de lei correspondente de qualquer outra jurisdição, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Termo, ou de outra forma que não relacionada a este Termo, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma. Ainda, fica estabelecido entre as partes, que a infração desta Cláusula importará na rescisão automática dos SERVIÇOS DA KONDADO, bem como o pagamento de multa contratual no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da multa que vier a ser estipulada na ação ou procedimento, judicial ou administrativo, em que se apurar o cometimento do ato ilícito. 

13. Direito de imagem

13.1 O USUÁRIO concede, gratuitamente, o direito de uso de sua logomarca, logomarca da sua empresa, nome (seu ou da sua empresa) e/o fotografia para o fim exclusivo de divulgação dos serviços e da imagem da KONDADO, a qual poderá incluí-los em seus materiais de divulgação publicitários, qualquer que seja sua forma (imagem, vídeo ou som; física ou digital) sem comunicação prévia ou posterior ao USUÁRIO.

13.2 O direito de uso mencionado acima é outorgado de forma vitalícia, mesmo após a rescisão dos SERVIÇOS DA KONDADO.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 A responsabilidade civil da KONDADO, independentemente da natureza e origem do dano, perante ao USUÁRIO ficará limitada, em qualquer caso, a 1% do valor da última MENSALIDADE paga pelo USUÁRIO à KONDADO referente ao uso da plataforma.

14.2 Em nenhuma hipótese a KONDADO se responsabilizará por danos indiretos, investimentos ou redução de faturamento e/ou lucros cessantes do USUÁRIO, sua empresa ou terceiros.

14.3 A KONDADO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, perda ou lucro cessante do USUÁRIO, tais como o acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação do CONTEÚDO disponibilizado pelo USUÁRIO nas plataformas contratadas por este e que passem por INTEGRAÇÃO e/ou CRUZAMENTO DE DADOS. A KONDADO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE.

14.4 O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as normas e políticas publicadas e divulgadas pela KONDADO e por seus parceiros comerciais.

14.5 A KONDADO não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, segurança, falhas nos servidores ou nos sistemas operacionais, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos seus serviços, inclusive pela qualidade e estabilidade de servidores terceirizados, CLOUD COMPUTING ou NUVENS PÚBLICAS, em virtude ou não da utilização de aplicativos de propriedade alheia à KONDADO, integrados pela KONDADO, ou em virtude dos próprios SERVIÇOS DA KONDADO, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a KONDADO, de nenhuma forma, a prestação dos serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

14.6 O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seus equipamentos, FONTES e DESTINOS DE DADOS estão em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, firewall e criptografia, necessários ao acesso do SITE e dos SERVIÇOS DA KONDADO, estando a KONDADO livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

14.7 A presente Seção 14 não deve ser interpretada como configuradora de qualquer responsabilidade ou garantia em relação às soluções contratadas que não sejam aquelas responsabilidades e garantias expressamente indicadas neste Termo.

15. Dados pessoais e cadastrais

15.1 A KONDADO tem o compromisso com a adoção das práticas nacionais de proteção a dados pessoais fornecidas pelo USUÁRIO durante seu CADASTRO, referenciadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o que difere-se do seu CONTEÚDO.

15.2 Coleta de dados pessoais do USUÁRIO: a KONDADO não realiza qualquer coleta de dados pessoais do USUÁRIO e/ou de seus respectivos colaboradores de forma indireta ou automática, salvo os dados de utilização das soluções fornecidas pela KONDADO dispostos neste Termo e nas suas políticas. Todos os outros dados pessoais coletados e mantidos pela KONDADO são obtidos mediante informações fornecidas, e/ou atualizadas consensualmente de tempos em tempos, pelo próprio USUÁRIO ou seus funcionários.

15.3 Manutenção de dados pessoais: a KONDADO manterá dados pessoais do USUÁRIO enquanto estes: (i) forem necessários ao cumprimento das obrigações contratuais da KONDADO, inclusive as obrigações relacionadas a cobrança e faturamento; ou (ii) forem necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e/ou legalmente vinculantes aplicáveis à KONDADO. Após esse período, os dados serão anonimizados.

15.4 Obrigações do USUÁRIO relacionadas à proteção de dados pessoais: O USUÁRIO se obriga a respeitar a legislação vigente, bem como as melhores práticas, naquilo em que não conflitarem com a legislação vigente, no trato dos dados pessoais contidos em seus CONTEÚDOS, especialmente em relação àqueles que sofrerem INTEGRAÇÃO ou CRUZAMENTO DE DADOS através de soluções de tecnologia disponibilizadas pela KONDADO, isentando a KONDADO de qualquer responsabilidade, mesmo indireta, neste aspecto. Para fins de esclarecimento, a KONDADO não fiscalizará a política de proteção de dados pessoais do USUÁRIO, mas poderá rescindir os SERVIÇOS DA KONDADO, de pleno direito, caso haja suspeita que o USUÁRIO viola e/ou violou obrigação aplicável de proteção de dados pessoais

15.5 Os serviços de INTEGRAÇÃO DE DADOS e CRUZAMENTO DE DADOS não armazenam CONTEÚDOS na NUVEM da KONDADO por tempo superior ao necessário para que sejam efetuados com sucesso.

15.5.1 Tendo em vista a natureza transiente de permanência dos CONTEÚDOS na NUVEM da KONDADO, o USUÁRIO exime-a de qualquer responsabilidade em operações como backup e restauração de CONTEÚDOS que previamente passaram por INTEGRAÇÃO e/ou CRUZAMENTO DE DADOS.

15.6 O USUÁRIO expressamente aceita que a KONDADO e/ou qualquer de seus parceiros utilizem qualquer MEIO DE CONTATO para envio de comunicações de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos SERVIÇOS DA KONDADO prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da KONDADO, novidades no SITE, entre outras informações.

15.7 As plataformas prestadoras dos SERVIÇOS DA KONDADO, bem como seus sites utilizam-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos SERVIÇOS DA KONDADO, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso, aceitando expressamente que isto pode causar mau funcionamento dos SERVIÇOS DA KONDADO.

15.8 Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos SERVIÇOS DA KONDADO e todos os seus sites têm a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de navegador e o endereço de websites de referência.

15.9 A KONDADO poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, pedidos de autoridades, solucionar problemas e garantir os direitos da KONDADO, assim como os termos e condições de qualquer termo ou política sua.

15.10 A KONDADO poderá também, a seu critério, examinar os CADASTROS e algumas informações pessoais armazenadas em seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS que estejam infringindo este Termo, a legislação aplicável e as políticas da KONDADO, para qualquer fim. Em outra hipótese, se a KONDADO for obrigada por lei, ordem judicial, pedido de autoridade, ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, esta poderá cooperar com estes agentes a seu critério. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a KONDADO a divulgar informações pessoais e de CADASTRO para atender aos fins acima indicados. 

15.11 As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema e MEIOS DE CONTATO servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da KONDADO. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à KONDADO, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas nas suas políticas sobre o uso de suas informações. No entanto, a KONDADO reforça que os CONTEÚDOS dos USUÁRIOS nas diversas FONTES e DESTINOS DE DADOS que passem por CRUZAMENTO e/ou INTEGRAÇÃO DE DADOS são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

15.12 Informações adicionais coletadas pela KONDADO através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da KONDADO, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os SERVIÇOS DA KONDADO; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

15.13 A KONDADO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS e validar os dados fornecidos durante o CADASTRO, portanto poderá a KONDADO, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados pessoais e cadastrais fornecidos. Nestes casos, a KONDADO poderá suspender o fornecimento dos SERVIÇOS DA KONDADO, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela KONDADO como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 1 dia para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso aos SERVIÇOS DA KONDADO bloqueados, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO e rescindir os SERVIÇOS DA KONDADO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da KONDADO, seus parceiros e/ou seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas e sem o ressarcimento dos valores já pagos à KONDADO.

15.13.1 Se for rescindido o CADASTRO e os SERVIÇOS DA KONDADO, os procedimentos previstos acima serão respeitados, sendo que a cobrança dos valores de MENSALIDADE e outros valores devidos não serão interrompidos até a finalização dos SERVIÇOS DA KONDADO pelo USUÁRIO, conforme  regras e condições delineadas neste Termo.

15.14 As informações fornecidas pelo USUÁRIO em seu CADASTRO serão de uso confidencial e exclusivo da KONDADO e seus parceiros, e podem ser fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), danos e prejuízos à KONDADO, seus parceiros e/ou USUÁRIOS, como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos SERVIÇOS DA KONDADO, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis (incluindo-se aí, mas não apenas, as Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

15.15 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a KONDADO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços se: (i) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da KONDADO; (ii) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, dentre outros; (iv) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo do acima, se ficar verificado que o USUÁRIO se utilizou dos SERVIÇOS DA KONDADO para praticar atividades suspeitas, violou as condições deste Termo, as políticas da KONDADO, e/ou não tenha apresentado documentação comprobatória da legalidade de suas atividades, além de suspender os serviços, independente de estar em período de utilização sem custos ou parte de algum PLANO pago, o USUÁRIO será descontado diretamente do seu cartão de crédito e/ou de qualquer outra forma de pagamento acessível à KONDADO, em uma parcela ou em diversas parcelas, até a quitação integral de qualquer indenização que a KONDADO tenha que efetuar ou seja a ela devida em decorrência dos atos do referido USUÁRIO.

15.16 Os SERVIÇOS DA KONDADO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas e/ou empresas que tenham sido inabilitadas do SITE, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo ou políticas da KONDADO, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02. 

15.17 O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a MENSALIDADE cobrada pela KONDADO, que será paga mediante a forma escolhida pelo USUÁRIO no ato da contratação.

16. Propriedade intelectual

16.1 O USUÁRIO declara estar ciente de que a disponibilização de soluções de tecnologia pela KONDADO envolve o licenciamento de softwares proprietários da KONDADO. O USUÁRIO, não terá, em decorrência deste Termo, seu PLANO ou os SERVIÇOS DA KONDADO, qualquer direito sobre os softwares, CONECTORES, INTEGRAÇÕES e códigos para CRUZAMENTOS DE DADOS da plataforma da KONDADO além do direito de uso cedido pela KONDADO durante a vigência do PLANO. É vedada a engenharia reversa, adaptação e/ou a criação de trabalhos derivados dos softwares da KONDADO, bem como qualquer outro tipo de uso dos softwares da KONDADO que não sejam autorizados pelo próprio Termo.

16.2 O uso comercial da expressão “KONDADO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos SERVIÇOS DA KONDADO assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da KONDADO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela KONDADO. 

17. Disposições finais

17.1 O pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) devido ao Município pelo qual a KONDADO emitir Nota Fiscal ficará a cargo da KONDADO, caso o Município ou Unidade Federativa do USUÁRIO cobre de forma diferenciada o ISS e ou some a ele qualquer outro encargo ou impostos Municipais e ou Estaduais, é de responsabilidade do USUÁRIO arcar com eles, sem prejuízo do valor a ser pago para a KONDADO.

17.2 Em caso de aumento de alíquota dos tributos e impostos incidentes sobre as soluções ora contratadas, ou da imposição de novos tributos ou impostos relativos a elas, o valor acrescido será repassado ao preço das soluções afetadas imediatamente.

17.3 Cessão da prestação de serviços e do PLANO: os PLANOS e dados de CADASTRO do USUÁRIO poderão ser cedidos ou transferidos pela KONDADO, independente de aviso prévio e/ou anuência do USUÁRIO, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais que envolvam ativos da KONDADO.

17.4 Fica igualmente autorizado que a KONDADO ceda os direitos creditórios decorrentes do PLANO e dos SERVIÇOS DA KONDADO para fins de prestação de garantias e emissão de debêntures, bem como outras atividades correlatas ou similares.

17.5 Caso ocorra a cessão dos direitos creditórios decorrentes, o USUÁRIO se compromete a cumprir com as novas instruções de pagamento indicadas pela KONDADO, as quais poderão incluir, dentre outras, as instruções para depósitos em novas contas correntes e/ou o pagamento de boletos bancários emitidos por instituição bancária diversa daquela que emite boletos bancários para a KONDADO.

17.6 A eventual cessão dos direitos creditórios decorrentes do PLANO não afetará as soluções disponibilizadas pela KONDADO.

17.7 O não cumprimento das novas instruções para pagamento informadas pela KONDADO caracterizará o inadimplemento do USUÁRIO, ainda que este realize o pagamento de outra forma, diversa àquela indicada nas instruções da KONDADO.

17.8. O USUÁRIO concorda expressamente que faz parte integrante como prova do presente Termo e de suas eventuais alterações, todos as correspondências, e-mails, fax, ligações telefônicas e demais comunicações eletrônicas trocadas entre as mesmas, inclusive chamados no SITE e comunicações via MEIOS DE CONTATO, ficando autorizada a preservação destas em seu formato original para fins de uso como evidência e provas legais judiciais.

17.9 Se qualquer dispositivo deste Termo for definitivamente considerado ilegal ou inválido, sua ilegalidade ou invalidade não se estenderá aos demais dispositivos aqui estabelecidos. O dispositivo afetado será considerado automaticamente substituído por outro revestido de legalidade e validade, e que contemple, na maior medida possível, os efeitos jurídicos e econômicos do dispositivo substituído.

17.10 O presente Termo não é celebrado em caráter de exclusividade pela KONDADO. Dessa forma, a KONDADO poderá livremente contratar com terceiros, independentemente do setor de atuação, operações com as mesmas características da presente, sem que com isso venham a infringir qualquer dispositivo deste Termo.

17.11 O presente Termo obriga os sucessores ou cessionários do USUÁRIO, a qualquer título, honrar com seus termos e adendos decorrentes de outros MEIOS DE CONTATO e SITE.

17.12 A eventual tolerância da KONDADO ao exercício ou execução de qualquer direito conferido pelo presente Termo não caracterizará renúncia ou novação do direito correspondente, que poderá ser exercido a qualquer tempo.

17.13 A celebração do presente não implica em nenhuma espécie de sociedade, associação, solidariedade obrigacional, nem em qualquer responsabilidade direta ou indireta, seja societária, comercial, tributária, trabalhista, previdenciárias ou de qualquer outra natureza, nem em alienação ou sucessão, seja entre as partes, seus empregados ou prepostos, seja perante terceiros, estando preservada a autonomia jurídica e funcional da KONDADO e do USUÁRIO. 

18. Alterações, aditivos e concordância

18.1 O presente Termo poderá sofrer alterações a qualquer momento, à critério da KONDADO, o qual pode se dar por escrito, inclusive mediante e-mail, MEIOS DE CONTATO e/ou SITE, bem como por meio telefônico, servindo a gravação ou continuidade na utilização dos SERVIÇOS DA KONDADO como prova suficiente do acordo das partes. Em todos os casos o resultado das alterações realizadas será informado ao USUÁRIO no SITE ou outros MEIOS DE CONTATO.

18.2 Salvo solicitação expressa em sentido contrário, qualquer nova versão deste Termo será considerada autônoma, gerando uma nova relação entre as Partes, resguardada a possibilidade de cobrança unificada em boleto único.

18.3 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento pela KONDADO, e cada nova versão será considerada vigente 7 dias após a sua publicação no SITE. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso dos SERVIÇOS DA KONDADO, proceder com o cancelamento de suas informações e dados, mediante envio ao email kondado@kondado.com.br, conforme procedimentos descritos no presente Termo, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e à KONDADO pela retirada tardia dos dados armazenados em seus servidores. Neste caso, o USUÁRIO deve arcar com o pagamento dos valores e MENSALIDADES remanescentes descritos no seu PLANO imediatamente. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

18.4. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: (i) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; (ii) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus, firewall, criptografia e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos SERVIÇOS DA KONDADO, suas FONTES e DESTINOS DE DADOS; (iii) não utilizar os SERVIÇOS DA KONDADO para quaisquer transações ilícitas; (iv) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; (v) em notificar imediatamente a KONDADO caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos SERVIÇOS DA KONDADO ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; (vi) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com a KONDADO; (vii) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação pelo USUÁRIO, o que se fará mediante a utilização dos SERVIÇOS DA KONDADO e/ou envio de CADASTRO; (viii) que as informações fornecidas no CADASTRO são verídicas; (ix) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade. 

18.5 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.