TERMO E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO DOS SERVI\u00c7OS KONDADO<\/p>\n\n\n\n
Este Termo e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (\u201cTermo\u201d) aplicam-se aos servi\u00e7os e direitos de uso dos servi\u00e7os oferecidos pela KONDADO INTELIG\u00caNCIA EM INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 32.192.474\/0001-79, gestora dos SERVI\u00c7OS (DA) KONDADO, dispon\u00edvel para contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos endere\u00e7os kondado.com.br e kondado.io, objeto deste Termo, doravante denominada KONDADO, a PESSOA F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o CADASTRO, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha aceitado todas as cl\u00e1usulas do mesmo e todas as demais pol\u00edticas da KONDADO, doravante denominado USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
Os servi\u00e7os disponibilizados pela KONDADO nos Sites kondado.com.br e kondado.io ser\u00e3o regidos pelas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es abaixo.<\/p>\n\n\n\n
Ao aceitar o presente Termo, atrav\u00e9s da mera utiliza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS KONDADO ou cria\u00e7\u00e3o de CADASTRO para utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, o USU\u00c1RIO estar\u00e1 automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condi\u00e7\u00f5es e de qualquer de suas altera\u00e7\u00f5es futuras, al\u00e9m de aceitar as disposi\u00e7\u00f5es de quaisquer pol\u00edticas da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
1. Defini\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
1.1 Sem preju\u00edzo de outras defini\u00e7\u00f5es contidas no presente Termo, as seguintes palavras e express\u00f5es dever\u00e3o ser interpretadas conforme as defini\u00e7\u00f5es abaixo estabelecidas:<\/p>\n\n\n\n
1.1.1 CADASTRO: formul\u00e1rio com os dados do USU\u00c1RIO e\/ou da sua empresa, preenchido com os dados ali determinados para a cria\u00e7\u00e3o de um LOGIN e uma CREDENCIAL do USU\u00c1RIO para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma e dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO. Com o mesmo CADASTRO, o USU\u00c1RIO tamb\u00e9m dever\u00e1 efetuar os pagamentos das MENSALIDADES dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.2 LOGIN: email informado pelo USU\u00c1RIO no ato do CADASTRO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.3 CREDENCIAL: informa\u00e7\u00e3o ou processo com o objetivo de validar a identidade do USU\u00c1RIO e acesso ao seu CADASTRO atrav\u00e9s de acesso ao seu LOGIN ou outra informa\u00e7\u00e3o fornecida durante o processo de CADASTRO. Caso o USU\u00c1RIO queira efetuar qualquer atividade relacionada com seu CADASTRO ou PLANO, tal como modificar alguma informa\u00e7\u00e3o em seu CADASTRO, este dever\u00e1 seguir os passos no menu de configura\u00e7\u00f5es do SITE da KONDADO e acessar os dados de seu perfil e efetuar as mudan\u00e7a, onde tamb\u00e9m poder\u00e1 alterar o(s) tipo(s) de CREDENCIAL(IS) que deseja utilizar para acessar sua conta, entre os quais:<\/p>\n\n\n\n
1.1.3.1 SENHA: sequ\u00eancia de letras e\/ou n\u00fameros escolhida pelo USU\u00c1RIO, a qual dever\u00e1 ser previamente informada pelo USU\u00c1RIO quando da sua visita ao SITE de acesso aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO. A KONDADO ressalta que n\u00e3o ter\u00e1 acesso a esta SENHA. Portanto, se o USU\u00c1RIO quiser recuperar seu acesso dessa forma, este dever\u00e1 enviar o pedido de recupera\u00e7\u00e3o de senha atrav\u00e9s do link \u201cRecuperar senha\u201d, que enviar\u00e1 um email com link para o LOGIN cadastrado do USU\u00c1RIO para que este, a partir deste acesso, possa gerar uma nova SENHA diretamente no SITE da KONDADO. Sendo assim, com este procedimento, a SENHA poder\u00e1 ser alterada a qualquer momento pelo USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.3.2 ACESSO POR OAUTH2: padr\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o aberta no qual outra plataforma que o USU\u00c1RIO possua cadastro informe o LOGIN do USU\u00c1RIO para a KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.3.3 ACESSO POR LINK VIA EMAIL: envio pela KONDADO de um link de acesso diretamente ao LOGIN do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
1.1.4 MENSALIDADE: valor devido pelo USU\u00c1RIO em virtude da utiliza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, conforme contratados no ato do CADASTRO ou em qualquer outro momento no SITE da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.5 SERVI\u00c7OS DA KONDADO: direito de utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma da KONDADO que possibilita ao USU\u00c1RIO realizar INTEGRA\u00c7\u00c3O e CRUZAMENTO DE DADOS.<\/p>\n\n\n\n
1.1.6 SITE: refere-se a um ou mais portais eletr\u00f4nicos, p\u00e1ginas, aplicativos web e mobile de propriedade da KONDADO, por meio dos quais o USU\u00c1RIO poder\u00e1 contratar e ter\u00e1 acesso aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, conforme PLANOS dispon\u00edveis pelos dom\u00ednios kondado.com.br e kondado.io, mediante preenchimento de CADASTRO, informa\u00e7\u00e3o de LOGIN e CREDENCIAL de acesso pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n
1.1.7 PLANOS: Diferentes configura\u00e7\u00f5es de funcionalidades, limites e pre\u00e7os aplic\u00e1veis aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO que podem ser contratados e alterados pelo USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.8 CLOUD COMPUTING: tamb\u00e9m conhecido como \u201ccomputa\u00e7\u00e3o em nuvem\u201d, pode ser definido como um modelo no qual a computa\u00e7\u00e3o (processamento, armazenamento e softwares) est\u00e1 em algum lugar da rede e \u00e9 acessada remotamente, via internet.<\/p>\n\n\n\n
1.1.9 NUVENS P\u00daBLICAS: servi\u00e7o de CLOUD COMPUTING de terceiros cuja Infraestrutura f\u00edsica ou n\u00e3o, n\u00e3o seja de propriedade da KONDADO ou do USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.10 MEIO(S) DE CONTATO: todas as formas de contato entre o USU\u00c1RIO e a KONDADO que sirvam de meio para manter di\u00e1logo, conversa, controle, utiliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos servi\u00e7os e ainda implementa\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es, sendo eles: e-mail, telefone, ferramentas de troca de mensagens, fax, SITE, etc.<\/p>\n\n\n\n
1.1.11 CONTE\u00daDO: todos e quaisquer dados, informa\u00e7\u00f5es e arquivos eletr\u00f4nicos, n\u00e3o importando o local de armazenamento, que sejam tratados, transferidos e armazenados pelo USU\u00c1RIO em um banco de dados, CLOUD COMPUTING ou SOFTWARES DE TERCEIROS atrav\u00e9s dos servi\u00e7os da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.12 SOFTWARES DE TERCEIROS: todos os softwares e CLOUD COMPUTING utilizados para origina\u00e7\u00e3o, armazenamento, manipula\u00e7\u00e3o, visualiza\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de dados, os quais n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o legal nem jur\u00eddica com a KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.13 EQUIPAMENTOS DA KONDADO: quaisquer bens, incluindo equipamentos de hardware, servidores, CLOUD COMPUTING, NUVENS P\u00daBLICAS, softwares, sistemas operacionais, entre outros, utilizados pela KONDADO nas suas solu\u00e7\u00f5es ou por ela disponibilizados ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.14 FONTES DE DADOS: Ferramentas, Softwares e bancos de dados utilizados pelo USU\u00c1RIO em suas opera\u00e7\u00f5es que armazenam CONTE\u00daDO que pode ser lido de forma automatizada pelos CONECTORES da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.15 CONECTORES: Servi\u00e7os disponibilizados pela KONDADO que l\u00eaem o CONTE\u00daDO de FONTES DE DADOS do USU\u00c1RIO de forma automatizada.<\/p>\n\n\n\n
1.1.16 DESTINOS DE DADOS: Bancos ou outros servi\u00e7os de armazenamento de dados do USU\u00c1RIO que recebem o CONTE\u00daDO lido via CONECTORES das FONTES DE DADOS do USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
1.1.16.1 DESTINO VIA KONDADO: Servi\u00e7o de armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de dados criado pela KONDADO<\/p>\n\n\n\n
1.1.17 INTEGRA\u00c7\u00c3O DE DADOS: Transfer\u00eancia automatizada via CONECTORES de CONTE\u00daDO de uma FONTE DE DADOS para um DESTINO DE DADOS.<\/p>\n\n\n\n
1.1.18 CRUZAMENTO DE DADOS: Processo de relacionamento de CONTE\u00daDOS.<\/p>\n\n\n\n
1.1.19 TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O: Modelos ou padr\u00f5es predefinidos fornecidos pela KONDADO que facilitam a representa\u00e7\u00e3o visual de dados. Esses templates podem incluir gr\u00e1ficos, tabelas e dashboards destinados a simplificar a interpreta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados pelo USU\u00c1RIO. Os TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O s\u00e3o disponibilizados para uso exclusivo do USU\u00c1RIO e est\u00e3o sujeitos \u00e0s cl\u00e1usulas de propriedade intelectual e limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade descritas neste Termo.<\/p>\n\n\n\n
1.1.20 TEMPLATES DE CRUZAMENTOS: Scripts SQL predefinidos fornecidos pela KONDADO que facilitam o cruzamento e an\u00e1lise de dados em diferentes fontes de dados. Esses modelos s\u00e3o disponibilizados gratuitamente ao USU\u00c1RIO para auxiliar na integra\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de dados, estando sujeitos \u00e0s cl\u00e1usulas de propriedade intelectual e limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade descritas neste Termo.<\/p>\n\n\n\n
2. Objeto<\/p>\n\n\n\n
2.1 Os servi\u00e7os oferecidos pela KONDADO s\u00e3o para INTEGRA\u00c7\u00c3O e CRUZAMENTO de CONTE\u00daDOS do USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
2.1.1 A contrata\u00e7\u00e3o da KONDADO \u00e9 feita mediante envio de CADASTRO online pelo USU\u00c1RIO no SITE, que pode ou n\u00e3o envolver certo tempo de utiliza\u00e7\u00e3o sem custos e com funcionalidades delimitadas pela KONDADO, podendo estes sofrer altera\u00e7\u00f5es e\/ou cancelamento a qualquer momento \u00e0 crit\u00e9rio da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
2.1.1.1 Ap\u00f3s o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o sem custos, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 escolher um PLANO para continuar utilizando os SERVI\u00c7OS DA KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
2.1.1.2 O fato de estar em um per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o sem custos, n\u00e3o implica na invalidade de qualquer cl\u00e1usula presente neste Termo.<\/p>\n\n\n\n
2.1.1.3 Ao participar do per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o sem custos, o USU\u00c1RIO declara possuir leg\u00edtimo interesse comercial na contrata\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
2.1.1.3.1 Participar do per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o sem custos para outros fins sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da KONDADO \u00e9 vedado e enseja remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 KONDADO n\u00e3o inferior \u00e0 menor mensalidade dos PLANOS oferecidos pela KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
2.1.2 Para contrata\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 acessar o SITE, preencher o CADASTRO disponibilizado para a habilita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, informando \u00e0 KONDADO todos os dados exigidos, e responsabilizando-se o USU\u00c1RIO civil e criminalmente pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es, inclusive perante terceiros, obrigando-se tamb\u00e9m a manter seus dados atualizados. O USU\u00c1RIO dever\u00e1 ainda informar obrigatoriamente um endere\u00e7o de e-mail de uso \u00fanico e exclusivo do USU\u00c1RIO. Neste sentido, a KONDADO n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de efetuar qualquer checagem de informa\u00e7\u00f5es de nenhum USU\u00c1RIO que deseje utilizar os servi\u00e7os disponibilizados no SITE no ato do CADASTRO, nem realizar qualquer investiga\u00e7\u00e3o sobre os seus CONTE\u00daDOS. Desta forma, a KONDADO n\u00e3o se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hip\u00f3tese, pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos seus servi\u00e7os ou servi\u00e7os de seus parceiros.<\/p>\n\n\n\n
2.1.2.1 Ao realizar a contrata\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO em nome de PESSOA JUR\u00cdDICA ou criar um CADASTRO utilizando um endere\u00e7o de email empresarial, o USU\u00c1RIO declara ter plenos poderes para tomar as decis\u00f5es requisitadas neste Termo em nome da empresa em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
2.1.3 LOGIN e CREDENCIAL que d\u00e3o acesso ao CADASTRO s\u00e3o de uso pessoal e intransfer\u00edvel do USU\u00c1RIO, raz\u00e3o pela qual a KONDADO n\u00e3o se responsabiliza por eventual manipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dessas informa\u00e7\u00f5es e dados por terceiros, e devendo, portanto, o USU\u00c1RIO tomar todas as medidas necess\u00e1rias para manter em sigilo e em seguran\u00e7a os referidos acessos e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
2.1.4 O USU\u00c1RIO compromete-se a notificar a KONDADO imediatamente atrav\u00e9s do email kondado@kondado.com.br, a respeito de qualquer uso n\u00e3o autorizado de sua conta, bem como acesso n\u00e3o autorizado por terceiros \u00e0 mesma. O USU\u00c1RIO ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso \u00e0 mesma s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel mediante a aposi\u00e7\u00e3o da CREDENCIAL, cujos conhecimentos e acessos s\u00e3o exclusivos do USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
2.2 Ap\u00f3s a escolha do PLANO \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no SITE, a KONDADO pedir\u00e1 ao USU\u00c1RIO informa\u00e7\u00f5es para que este possa efetuar o pagamento do valor pedido. Com a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, o pedido especificado pelo USU\u00c1RIO ser\u00e1 processado pela KONDADO e os SERVI\u00c7OS DA KONDADO entrar\u00e3o em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
2.2.1 A KONDADO, buscando respeitar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao consumidor com rela\u00e7\u00e3o aos seus servi\u00e7os, efetuar\u00e1 o d\u00e9bito da compra da maneira indicada pelo USU\u00c1RIO e este ter\u00e1, nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei, o prazo de 07 (sete) dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO para exercer seu direito de arrependimento.<\/p>\n\n\n\n
2.2.2 Caso, em at\u00e9 07 (sete) dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, a KONDADO n\u00e3o tenha recebido nenhuma notifica\u00e7\u00e3o de arrependimento do USU\u00c1RIO atrav\u00e9s do email kondado@kondado.com.br, entender-se-\u00e1 que o USU\u00c1RIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, nada mais tendo a reclamar da KONDADO, seja a que t\u00edtulo for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. Neste sentido, o USU\u00c1RIO desde j\u00e1 concorda que os procedimentos de arrependimento previamente descritos no presente Termo ser\u00e3o os seus \u00fanicos e exclusivos rem\u00e9dios para ser reembolsado pelo valor pago pelos Servi\u00e7os da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
2.3 A KONDADO facilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento da MENSALIDADE dos PLANOS adquiridos pelo USU\u00c1RIO, intermediando a troca de informa\u00e7\u00f5es dos USU\u00c1RIOS com o Meio de Pagamento escolhido pela KONDADO para realizar a cobran\u00e7a (\u201cMeio de Pagamento\u201d), desde que exista a anu\u00eancia do USUARIO, mediante o aceite do presente Termo. Tais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se referir \u00e0queles disponibilizadas no CADASTRO, tais como o endere\u00e7o do USU\u00c1RIO, o email, ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o que seja disponibilizada pelo USU\u00c1RIO para o SITE. Ainda neste sentido, o USU\u00c1RIO fica desde j\u00e1 ciente que a KONDADO apenas \u00e9 um intermedi\u00e1rio entre o USU\u00c1RIO e os servi\u00e7os do Meio de Pagamento para a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos devidos. Neste caso, a KONDADO compartilhar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es comerciais com o Meio de Pagamento e permitir\u00e1 que os USU\u00c1RIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso da KONDADO, autorizar o Meio de Pagamento a realizar os d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e transfer\u00eancias de fundos relevantes, inclusive para o pagamento das multas aplic\u00e1veis, conforme descrito no presente Termo. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USU\u00c1RIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informa\u00e7\u00f5es pela KONDADO para o Meio de Pagamento para a correta presta\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
2.4 A KONDADO a fim de facilitar a armazenagem e manipula\u00e7\u00e3o do CONTE\u00daDO pelo USU\u00c1RIO pode aconselhar na configura\u00e7\u00e3o do CLOUD COMPUTING, SOFTWARES DE TERCEIROS, FONTES E DESTINOS DE DADOS adquiridos pelo USU\u00c1RIO, n\u00e3o se responsabilizando por efeitos adversos e n\u00e3o tendo a obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
2.5 A KONDADO poder\u00e1 disponibilizar ao USU\u00c1RIO SOFTWARES DE TERCEIROS para facilitar a visualiza\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o e outras opera\u00e7\u00f5es de CONTE\u00daDO.<\/p>\n\n\n\n
2.5.1 A disponibiliza\u00e7\u00e3o de SOFTWARES DE TERCEIROS n\u00e3o implica qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade da KONDADO com o seu correto funcionamento e seguran\u00e7a, haja vista a externalidade da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
2.6 O fato de o USU\u00c1RIO n\u00e3o usufruir por qualquer motivo de todas as funcionalidades e limites disponibilizados que tem direito no seu PLANO em um dado per\u00edodo n\u00e3o implica o ac\u00famulo destas para os per\u00edodos posteriores.<\/p>\n\n\n\n
3. Condi\u00e7\u00f5es gerais<\/p>\n\n\n\n
3.1 Os SERVI\u00c7OS DA KONDADO ser\u00e3o remunerados pela quantia referenciada na MENSALIDADE do PLANO, a ser paga no dia do m\u00eas escolhido pelo USU\u00c1RIO via SITE, devendo ser pago em boleto, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ou outra forma de pagamento previamente selecionada via SITE.<\/p>\n\n\n\n
3.1.1 MENSALIDADES cujo pagamento n\u00e3o sejam identificados pela KONDADO n\u00e3o ser\u00e3o reconhecidos como v\u00e1lidos at\u00e9 a sua plena identifica\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00f5es referentes.<\/p>\n\n\n\n
3.2 Em caso de inadimplemento por parte do USU\u00c1RIO quanto ao pagamento da MENSALIDADE ou qualquer outro valor devido \u00e0 KONDADO, dever\u00e1 incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuni\u00e1ria de 10%, juros de mora de 1% ao m\u00eas ou 0,033% por dia e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
3.2.1 Aplica-se ao USU\u00c1RIO inadimplente o pagamento de todas as despesas e custas judiciais incorridas para a cobran\u00e7a do d\u00e9bito, assim como honor\u00e1rios advocat\u00edcios, se houver cobran\u00e7a judicial, interven\u00e7\u00e3o extrajudicial de advogado, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de cobran\u00e7a para reaver os valores devidos e taxas de envio a cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3os\/servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito cobradas por estes ou pelos intermedi\u00e1rios utilizados pela KONDADO para execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
3.2.2 Em caso de conflito judicial o USU\u00c1RIO, fica obrigado ao pagamento de todas as custas processuais, bem como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios despendidos pela KONDADO. Da mesma forma, o USU\u00c1RIO indenizar\u00e1 a KONDADO, suas filiais, empresas controladas, controladoras ou parceiras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USU\u00c1RIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honor\u00e1rios de advogados.<\/p>\n\n\n\n
3.3 Os t\u00edtulos que permanecerem em atraso por per\u00edodo superior a 7 dias poder\u00e3o seguir para negativa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, protestos em cart\u00f3rio e ajuizamentos de cobran\u00e7as, bem como cancelamento de todos os servi\u00e7os prestados pela KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
3.4 O presente instrumento permite ajuste pecuni\u00e1rio na MENSALIDADE e outros valores cobrados pela KONDADO, bem como as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es e ajustes feitos atrav\u00e9s de SITE e ou MEIO DE CONTATO, utilizando como base o IGP-M\/FGV. Acumulado desde a data de in\u00edcio da vig\u00eancia do Termo at\u00e9 a data de cada anivers\u00e1rio. Caso a legisla\u00e7\u00e3o seja alterada, de forma a se permitir reajuste em periodicidade menor do que 1 (um) ano, tal possibilidade ser\u00e1 imediatamente aplicada, na menor periodicidade permitida por lei.<\/p>\n\n\n\n
3.5 A KONDADO fornecer\u00e1 Nota Fiscal de Servi\u00e7os, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo USU\u00c1RIO apenas ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o e devida concilia\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
3.6 Em que pese ser pass\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o a partir de qualquer parte do mundo, o USU\u00c1RIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os servi\u00e7os, a rela\u00e7\u00e3o entre o USU\u00c1RIO e a KONDADO estar\u00e1 sempre, e em qualquer hip\u00f3tese, sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
3.7 Ao aceitar este Termo o USU\u00c1RIO compromete-se a utilizar somente os MEIOS DE CONTATO e SITE para realizar cr\u00edticas, sugest\u00f5es e quaisquer tipos de coment\u00e1rios sobre os SERVI\u00c7OS DA KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
3.7.1 Cr\u00edticas, sugest\u00f5es e coment\u00e1rios realizados pelo USU\u00c1RIO em redes sociais ou outros locais e\/ou meios de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablicos ou privados diferentes daqueles mencionados no item 3.7 implicam no pagamento, por infra\u00e7\u00e3o, de indeniza\u00e7\u00e3o de 10 (dez) vezes o valor da maior MENSALIDADE previamente paga \u00e0 KONDADO, ou de 10 (dez) vezes o valor da menor mensalidade dos PLANOS oferecidos pela KONDADO no caso em que o USU\u00c1RIO esteja no per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o sem custos para cada m\u00eas que o conte\u00fado permanecer publicado, sem preju\u00edzo das demais medidas judiciais cab\u00edveis pela KONDADO<\/p>\n\n\n\n
3.7.1.1 O pagamento mencionado no artigo 3.7.1 ser\u00e1 devido, caso trate-se de uma publica\u00e7\u00e3o, pelo tempo em que permanecer publicamente acess\u00edvel e, em qualquer caso, at\u00e9 que o usu\u00e1rio retrate seu coment\u00e1rio publicamente transmitindo nos meios especificados pela KONDADO uma declara\u00e7\u00e3o redigida pela KONDADO e arcando com o custo (caso haja) de tal transmiss\u00e3o, sem preju\u00edzo do valor mencionado no artigo 3.7.1<\/p>\n\n\n\n
3.7.1.2 O pagamento mencionado 3.7.1 n\u00e3o ser\u00e1 calculado de forma pro rata, sendo contabilizado sempre considerando per\u00edodos mensais inteiros, a contar do primeiro dia do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
3.7.1.3 A KONDADO pode, a seu \u00fanico e exclusivo crit\u00e9rio, escolher por n\u00e3o aplicar este dispositivo, podendo reverter sua decis\u00e3o a qualquer momento que julgar cab\u00edvel<\/p>\n\n\n\n
3.8 Os Pre\u00e7os das MENSALIDADES do PLANOS foram formulados levando em considera\u00e7\u00e3o: (i) o conjunto de solu\u00e7\u00f5es de tecnologia contratados; (ii) o prazo pelo qual as solu\u00e7\u00f5es de tecnologia foram contratadas; (iii) os investimentos que a KONDADO dever\u00e1 realizar para disponibilizar as solu\u00e7\u00f5es de tecnologia; (iv) o regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel para as solu\u00e7\u00f5es de tecnologia disponibilizadas.<\/p>\n\n\n\n
3.8.1 Caso qualquer uma das premissas do item 3.8 sejam alteradas, a KONDADO ter\u00e1 direito a uma recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico da MENSALIDADE e outros valores pagos a ela.<\/p>\n\n\n\n
3.8.2 A KONDADO reserva-se o direito de, a qualquer momento e por qualquer motivo, alterar, remover ou substituir funcionalidades, limites e recursos originalmente inclu\u00eddos em qualquer PLANO contratado pelo USU\u00c1RIO. Tais altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, n\u00e3o gerando ao USU\u00c1RIO direito a reembolso, compensa\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
3.9. Altera\u00e7\u00f5es em Planos Anuais<\/p>\n\n\n\n
3.9.1. O USU\u00c1RIO que tenha contratado PLANO com periodicidade anual poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar a migra\u00e7\u00e3o para um PLANO superior. Nesses casos, a KONDADO realizar\u00e1 o c\u00e1lculo proporcional com base no valor efetivamente pago pelo PLANO vigente e o valor do novo PLANO contratado, considerando o per\u00edodo restante at\u00e9 o fim do ciclo contratado. O valor resultante do ajuste ser\u00e1 cobrado imediatamente, e o novo PLANO ser\u00e1 disponibilizado ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
3.9.2. Caso o PLANO original tenha sido contratado com desconto promocional, o valor de cr\u00e9dito proporcional ser\u00e1 calculado com base no valor efetivamente pago, enquanto o valor proporcional do novo PLANO seguir\u00e1 a tabela de pre\u00e7os vigente, salvo previs\u00e3o contratual em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
3.9.3. A altera\u00e7\u00e3o de PLANO para configura\u00e7\u00e3o superior n\u00e3o implicar\u00e1 rein\u00edcio do ciclo contratual. A data de renova\u00e7\u00e3o do PLANO permanecer\u00e1 inalterada, salvo expressa solicita\u00e7\u00e3o do USU\u00c1RIO e aceita\u00e7\u00e3o pela KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
3.9.4. Em caso de pagamento via boleto banc\u00e1rio, a migra\u00e7\u00e3o para plano superior somente ser\u00e1 processada ap\u00f3s a efetiva compensa\u00e7\u00e3o do valor proporcional apurado. At\u00e9 que isso ocorra, o USU\u00c1RIO continuar\u00e1 utilizando o PLANO anteriormente contratado.<\/p>\n\n\n\n
3.9.5. O USU\u00c1RIO que tenha contratado PLANO anual poder\u00e1 solicitar a altera\u00e7\u00e3o para um PLANO inferior a qualquer tempo, por\u00e9m tal altera\u00e7\u00e3o somente surtir\u00e1 efeitos a partir da pr\u00f3xima renova\u00e7\u00e3o contratual. N\u00e3o haver\u00e1 reembolso, restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o sobre os valores pagos referentes ao ciclo vigente.<\/p>\n\n\n\n
3.9.6. A KONDADO reserva-se o direito de recusar ou condicionar altera\u00e7\u00f5es de PLANO a crit\u00e9rios operacionais, comerciais ou de risco, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
3.9.7. Caso o USU\u00c1RIO utilize o servi\u00e7o DESTINO VIA KONDADO como parte de sua contrata\u00e7\u00e3o, ficam desde j\u00e1 estabelecido que todas as regras previstas nesta cl\u00e1usula 3.X aplicam-se igualmente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, inclusive no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o proporcional de valores, prazos de vig\u00eancia e limita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o durante o ciclo anual contratado.<\/p>\n\n\n\n
3.10 As partes elegem o Foro da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo como \u00fanico e competente para reconhecer e dirimir quaisquer quest\u00f5es oriundas do presente Termo, com expressa ren\u00fancia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n\n\n\n
4. Orienta\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
4.1 O USU\u00c1RIO e a KONDADO concordam em cumprir as obriga\u00e7\u00f5es a seguir determinadas:<\/p>\n\n\n\n
4.1.1 A KONDADO compromete-se a manter um CLOUD COMPUTING para a realiza\u00e7\u00e3o das INTEGRA\u00c7\u00d5ES DE DADOS e CRUZAMENTOS DE DADOS do PLANO do USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
4.1.2 O USU\u00c1RIO dever\u00e1 fornecer \u00e0 KONDADO via SITE ou MEIOS DE CONTATO todas as informa\u00e7\u00f5es e acessos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das INTEGRA\u00c7\u00d5ES DE DADOS e CRUZAMENTOS DE DADOS requisitadas, devendo configurar no SITE os detalhes necess\u00e1rios \u00e0 perfeita consecu\u00e7\u00e3o dos mesmos, levando em conta as limita\u00e7\u00f5es dos CONECTORES, FONTES e DESTINOS DE DADOS e CLOUD COMPUTING utilizados.<\/p>\n\n\n\n
4.1.3 O USU\u00c1RIO obriga-se a seguir as recomenda\u00e7\u00f5es fornecidas pela KONDADO para que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o seja eficiente e alcance o seu objetivo.<\/p>\n\n\n\n
4.1.4 O USU\u00c1RIO fica obrigado a efetuar o pagamento da sua MENSALIDADE.<\/p>\n\n\n\n
4.2 A KONDADO n\u00e3o possui qualquer inger\u00eancia sobre os CONTE\u00daDOS dos USU\u00c1RIOS, n\u00e3o gerando a aceita\u00e7\u00e3o do presente Termo qualquer contrato de sociedade, de mandato, franquia ou rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre a KONDADO e o USU\u00c1RIO. No entanto, a KONDADO mant\u00e9m um controle com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de seus USU\u00c1RIOS e seus COUNTE\u00daDOS que passem por INTEGRA\u00c7\u00c3O e CRUZAMENTO DE DADOS, periodicamente avaliando os seus comportamentos e retirando de sua base quaisquer USU\u00c1RIOS que n\u00e3o atendam aos padr\u00f5es de \u00e9tica e boa-f\u00e9 e pol\u00edticas da KONDADO ou que tenham sido objeto de den\u00fancia de terceiros. Neste sentido, em nenhum caso, a KONDADO ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e\/ou preju\u00edzo que o USU\u00c1RIO possa sofrer devido ao armazenamento incorreto dos dados nos servidores, em virtude dos mesmos serem armazenados, sofrerem CRUZAMENTO e\/ou INTEGRA\u00c7\u00c3O DE DADOS, conforme pacote de servi\u00e7os escolhido.<\/p>\n\n\n\n
4.3 A KONDADO n\u00e3o se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos CONTE\u00daDOS dos USU\u00c1RIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USU\u00c1RIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus CADASTROS. A KONDADO tamb\u00e9m n\u00e3o outorga garantia por v\u00edcios ocultos ou aparentes nos CONTE\u00daDOS dos USU\u00c1RIOS, sendo o seu armazenamento em FONTES e DESTINOS DE DADOS, CRUZAMENTO e INTEGRA\u00c7\u00c3O DE DADOS feito por sua pr\u00f3pria conta e risco.<\/p>\n\n\n\n
4.3.1 Se a KONDADO ou qualquer entidade governamental suspeitar que condutas proibidas est\u00e3o sendo praticadas, a KONDADO poder\u00e1 cooperar com as autoridades que exijam informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais, com o objetivo de identificar tais USU\u00c1RIOS e seus CONTE\u00daDOS. Assim, por meio deste Termo, o USU\u00c1RIO autoriza, desde j\u00e1, de forma irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, \u00e0 KONDADO divulgar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para atender aos fins acima indicados.<\/p>\n\n\n\n
4.4 A KONDADO reserva-se o direito de, a qualquer tempo e por qualquer motivo, alterar, remover, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, CONECTOR, DESTINO DE DADOS, DESTINO VIA KONDADO, TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O, TEMPLATES DE CRUZAMENTOS, SERVI\u00c7OS DA KONDADO ou qualquer outro recurso ou servi\u00e7o disponibilizado na plataforma, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao USU\u00c1RIO. Tais altera\u00e7\u00f5es ou descontinua\u00e7\u00f5es n\u00e3o ensejar\u00e3o qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou reembolso ao USU\u00c1RIO<\/p>\n\n\n\n
5. Sigilo, confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados<\/p>\n\n\n\n
5.1 A KONDADO n\u00e3o se responsabiliza pela eventual quebra de sigilo\/confidencialidade\/seguran\u00e7a dos dados que advirem de atos praticados ou n\u00e3o pelo USU\u00c1RIO, seus funcion\u00e1rios ou prepostos. Ocorrendo esta hip\u00f3tese, a KONDADO poder\u00e1 tomar todas as provid\u00eancias de ordem legal contra o USU\u00c1RIO violador.<\/p>\n\n\n\n
5.2 A KONDADO n\u00e3o poder\u00e1 sob nenhuma hip\u00f3tese ser responsabilizada ou responder judicialmente em conjunto ou separadamente ao USU\u00c1RIO, por vazamentos\/transfer\u00eancias\/acessos de CONTE\u00daDOS, informa\u00e7\u00f5es, dados, arquivos ou qualquer outro material que decorram de invas\u00e3o ao sistemas seus ou do USU\u00c1RIO, seja por mau uso dos servi\u00e7os ou programas, divulga\u00e7\u00f5es de m\u00e1-f\u00e9, e toda e qualquer atitude, sendo dolosa ou culposa.<\/p>\n\n\n\n
5.2.1 Exime-se a KONDADO de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o que decorra de caso fortuito ou for\u00e7a maior, que seja imposs\u00edvel de ser previsto ou minimamente prevenido, haja vista a inviabilidade de garantia total de seguran\u00e7a, por se tratar de sistemas ligados \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n
6. Dura\u00e7\u00e3o e aditamento<\/p>\n\n\n\n
6.1 O presente Termo vigorar\u00e1 por tempo indeterminado ou at\u00e9 ser substitu\u00eddo por nova vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
6.2 Este Termo admite aditamentos a qualquer tempo por parte da KONDADO, para ajuste e adequa\u00e7\u00e3o de conduta, legisla\u00e7\u00e3o reguladora e orientadora, servi\u00e7os prestados, valores (remunera\u00e7\u00f5es, taxas, multa, juros, ajustes e reajustes) e tudo mais que a KONDADO ache por bem aditar.<\/p>\n\n\n\n
7. Rescis\u00e3o e prazo de vig\u00eancia dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO<\/p>\n\n\n\n
7.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite ou publica\u00e7\u00e3o de nova vers\u00e3o. O USU\u00c1RIO poder\u00e1 rescindir a presta\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO e proceder com os procedimentos de rescis\u00e3o aqui dispostos a qualquer momento, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa via e-mail, no prazo determinado no PLANO contratado, para o endere\u00e7o kondado@kondado.com.br partindo de um endere\u00e7o de e-mail remetende devidamente verificado pela KONDADO como autorizado a realizar este tipo de a\u00e7\u00e3o, desde que eventuais d\u00e9bitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de les\u00e3o a terceiros por conta do mau-uso dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO sejam quitados. No entanto, qualquer cancelamento n\u00e3o ensejar\u00e1 o reembolso de qualquer MENSALIDADE j\u00e1 devida.<\/p>\n\n\n\n
7.1.1 A KONDADO n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de oferecer backup ou qualquer tipo de exporta\u00e7\u00e3o das configura\u00e7\u00f5es, INTEGRA\u00c7\u00d5ES e CRUZAMENTOS DE DADOS realizadas pelo USU\u00c1RIO durante o tempo em que utilizou suas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
7.2 Poder\u00e3o os SERVI\u00c7OS DA KONDADO serem rescindidos pela KONDADO ou pelo USU\u00c1RIO, em qualquer momento, passado o prazo m\u00ednimo estabelecido no PLANO, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, sem preju\u00edzos financeiros, pagamentos de multas ou restitui\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n
7.2.1 Caso a rescis\u00e3o contratual ocorra por parte do USU\u00c1RIO ap\u00f3s o prazo m\u00ednimo estabelecido no PLANO, este ficar\u00e1 obrigado ao pagamento integral de todas os valores estabelecidos no PLANO.<\/p>\n\n\n\n
7.3 A KONDADO poder\u00e1 rescindir o PLANO e a conta do USU\u00c1RIO ap\u00f3s o inadimplemento, considerando a data do vencimento ou tentativa de cobran\u00e7a sem sucesso da MENSALIDADE ou qualquer outro valor devido \u00e0 KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
7.3.1 A rescis\u00e3o por parte da KONDADO dar-se-\u00e1 independente de notifica\u00e7\u00e3o, sem \u00f4nus para a KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
7.4 Os SERVI\u00c7OS DA KONDADO poder\u00e3o ser rescindidos, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e \u00e0 crit\u00e9rio da KONDADO, sem restitui\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos a esta e preju\u00edzo dos valores devidos, ou lucros cessantes do USU\u00c1RIO, na ocorr\u00eancia de: (i) fal\u00eancia ou pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da KONDADO ou do cliente; (ii) caso fortuito ou for\u00e7a maior que impe\u00e7a, com efeito duradouro, a continuidade da execu\u00e7\u00e3o deste Termo pela KONDADO; (iii) qualquer outra conduta do USU\u00c1RIO que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, de qualquer modo prejudique ou impe\u00e7a a continuidade da execu\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO; (iv) descumprimento de qualquer das condi\u00e7\u00f5es do presente Termo, inclusive em decorr\u00eancia do n\u00e3o pagamento da MENSALIDADE e\/ou outras remunera\u00e7\u00f5es devidas ou da viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es dispostas neste Termo; (v) se o USU\u00c1RIO, de qualquer forma, comprometer a imagem p\u00fablica da KONDADO e\/ou de qualquer empresa associada a esta, sem preju\u00edzo das demais a\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis e\/ou definidas neste Termo; (vi) se o USU\u00c1RIO utilizar de pr\u00e1ticas que desrespeitem a lei, a ordem p\u00fablica, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e quaisquer outras pol\u00edticas da KONDADO; (vii) se a KONDADO verificar 3 (tr\u00eas) erros consecutivos na execu\u00e7\u00e3o de uma determinada INTEGRA\u00c7\u00c3O ou CRUZAMENTO DE DADOS.<\/p>\n\n\n\n
7.4.1 A KONDADO reserva-se ao direito de rescindir os SERVI\u00c7OS DA KONDADO total ou parcialmente por quaisquer outro(s) motivo(s) que julgar pertinente(s), nos mesmos termos da cl\u00e1usula 7.4.<\/p>\n\n\n\n
7.5 Qualquer que seja a forma de rescis\u00e3o, o USU\u00c1RIO se obriga \u00e0 total liquida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em aberto \u00e0 \u00e9poca. A rescis\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO n\u00e3o prejudicar\u00e1 a exig\u00eancia dos d\u00e9bitos decorrentes dos servi\u00e7os j\u00e1 contratados e\/ou disponibilizados, mesmo que faturados ap\u00f3s a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7.6 Caso o USU\u00c1RIO n\u00e3o cancele proativamente seu CADASTRO, as MENSALIDADES referentes ao PLANO escolhido ser\u00e3o ainda devidas, mesmo que as INTEGRA\u00c7\u00d5ES e CRUZAMENTOS DE DADOS sejam suspensos ou n\u00e3o estejam sendo executados.<\/p>\n\n\n\n
8. Suspens\u00e3o e cancelamento das solu\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
8.1 O cancelamento devido ao n\u00e3o-pagamento acarretar\u00e1 o cancelamento imediato das solu\u00e7\u00f5es contratadas, pausando assim os servi\u00e7os de INTEGRA\u00c7\u00c3O DE DADOS, CRUZAMENTO DE DADOS e SOFTWARES DE TERCEIROS disponibilizados pela KONDADO e quaisquer outros servi\u00e7os prestados ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
8.2 Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es contratadas, o CONTE\u00daDO armazenado pelo USU\u00c1RIO em decorr\u00eancia de INTEGRA\u00c7\u00c3O e CRUZAMENTO DE DADOS deixar\u00e1 de ser atualizado, mas o CONTE\u00daDO hist\u00f3rico continuar\u00e1 em posse do mesmo, haja vista que as FONTES e DESTINOS DE DADOS s\u00e3o seus.<\/p>\n\n\n\n
9. Manuten\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
9.1 A KONDADO poder\u00e1 conduzir manuten\u00e7\u00f5es de rotina sem aviso pr\u00e9vio ao USU\u00c1RIO. Nestas hip\u00f3teses, as solu\u00e7\u00f5es da KONDADO poder\u00e3o ficar impossibilitados de transmitir e\/ou receber dados e CONTE\u00daDOS pelo tempo necess\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e o USU\u00c1RIO poder\u00e1 ficar impossibilitado de acessar as solu\u00e7\u00f5es de tecnologia contratadas, sem que isto gere qualquer responsabilidade para a KONDADO. O USU\u00c1RIO concorda, desde j\u00e1, em cooperar com a KONDADO durante os per\u00edodos de manuten\u00e7\u00e3o de rotina.<\/p>\n\n\n\n
9.2 A KONDADO poder\u00e1 efetuar manuten\u00e7\u00e3o emergencial a qualquer tempo, nesta hip\u00f3tese as solu\u00e7\u00f5es da KONDADO poder\u00e3o ficar impossibilitadas de transmitir e\/ou receber dados pelo tempo necess\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e o USU\u00c1RIO poder\u00e1 ficar impossibilitado de acessar as solu\u00e7\u00f5es de tecnologia contratadas, sem que isto gere qualquer responsabilidade para a KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
9.3 A KONDADO poder\u00e1 alterar, a seu crit\u00e9rio, tanto em forma como em conte\u00fado, suspender ou cancelar, a qualquer tempo, quaisquer dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, produtos, utilidade ou aplica\u00e7\u00e3o, disponibilizados por si ou por terceiros ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
9.4 As informa\u00e7\u00f5es de acesso de CONECTORES e DESTINOS fornecidas pelo USU\u00c1RIO e seu CONTE\u00daDO poder\u00e3o ser utilizadas para fins de realizar manuten\u00e7\u00e3o e melhoria das solu\u00e7\u00f5es oferecidas pela KONDADO, bem como desenvolvimento de novas funcionalidades, solu\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n
10. Regras de utiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
10.1 O USU\u00c1RIO se compromete a n\u00e3o se utilizar das solu\u00e7\u00f5es contratadas para enviar ou disponibilizar conte\u00fado impr\u00f3prio ou ilegal ou violar direitos de terceiros, sendo de sua responsabilidade todo o CONTE\u00daDO trafegado atrav\u00e9s da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
10.2 O USU\u00c1RIO poder\u00e1 ser notificado, por e-mail, telefone, outros MEIOS DE CONTATO ou SITE das ocorr\u00eancias de reclama\u00e7\u00f5es e\/ou de eventuais notifica\u00e7\u00f5es das autoridades competentes sobre ilegalidade do CONTE\u00daDO, que forem enviadas \u00e0 KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
10.3 A mera suspeita pela KONDADO que o USU\u00c1RIO utiliza as solu\u00e7\u00f5es contratadas com a finalidade de armazenagem ou envio de CONTE\u00daDO ilegal, impr\u00f3prio ou que viole quaisquer umas das suas pol\u00edticas e Termos, poder\u00e1 acarretar na suspens\u00e3o de imediato das solu\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da rescis\u00e3o do PLANO e da cobran\u00e7a dos custos e das Perdas e Danos (materiais ou morais) sofridos pela KONDADO, inclusive os decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
10.4 A KONDADO n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar ou, de qualquer forma, acompanhar, controlar ou operar o CONTE\u00daDO transmitido ou armazenado pelo USU\u00c1RIO, por conseguinte, a KONDADO n\u00e3o tem e nem ter\u00e1 qualquer responsabilidade sobre quaisquer INTEGRA\u00c7\u00c3O ou CRUZAMENTO de CONTE\u00daDO, inclusive de car\u00e1ter ilegal, imoral ou anti\u00e9tico, porventura realizadas pelo USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
10.5 O USU\u00c1RIO assume toda e qualquer responsabilidade pelas opera\u00e7\u00f5es que impliquem transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es confidenciais e pessoais do USU\u00c1RIO e terceiros, tais como dados pessoais, n\u00famero de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, c\u00f3digos e senhas, entre outros, isentando a KONDADO de qualquer responsabilidade advinda das referidas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
10.6 Da mesma forma, o USU\u00c1RIO assume integralmente e individualmente a responsabilidade pela tutela dos dados pessoais que coletar e\/ou processar atrav\u00e9s das solu\u00e7\u00f5es da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
10.7 Ser\u00e1 considerado mau uso das solu\u00e7\u00f5es da KONDADO, entre outros:<\/p>\n\n\n\n
10.7.1 Transmitir ou divulgar amea\u00e7as, pornografia infantil, material racista, discriminat\u00f3rio ou qualquer outro que viole a legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
10.7.2 Propagar v\u00edrus de computador ou qualquer programa de computador que possa causar danos permanentes ou tempor\u00e1rios em equipamentos de terceiros (inclusive os da KONDADO).<\/p>\n\n\n\n
10.7.3 Transmitir tipos ou quantidades de dados e CONTE\u00daDOS que possam causar falhas em servi\u00e7os ou equipamentos da KONDADO ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
10.7.4 Efetuar levantamento de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizado no CLOUD COMPUTING da KONDADO ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
10.7.5 Tentar e\/ou realizar acesso n\u00e3o autorizado a dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o ou computa\u00e7\u00e3o, FONTES e\/ou DESTINOS DE DADOS de terceiros ou da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
10.7.6 Obten\u00e7\u00e3o ou tentativa de obten\u00e7\u00e3o de quaisquer vantagens il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n
10.7.7 Forjar endere\u00e7os de Internet de m\u00e1quinas, de rede ou de correio eletr\u00f4nico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria de quaisquer atos.<\/p>\n\n\n\n
10.7.8 Destruir, criptografar ou corromper dados, informa\u00e7\u00f5es e CONTE\u00daDOS da KONDADO ou de terceiros sem sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
10.7.9 Violar a privacidade e direitos da KONDADO ou de terceiros, inclusive, sem limita\u00e7\u00e3o, direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n
10.7.10 Transmitir, distribuir ou armazenar materiais e\/ou CONTE\u00daDOS protegidos por direito autoral ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da KONDADO ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
10.7.11. N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e opera\u00e7\u00f5es da KONDADO, bem como interferir ou invadir suas contas, servidores ou bancos de dados. Qualquer intromiss\u00e3o, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e\/ou as proibi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Termo e nas pol\u00edticas da KONDADO, inclusive tentativas de engenharia reversa, tornar\u00e3o o respons\u00e1vel pass\u00edvel das a\u00e7\u00f5es legais pertinentes, bem como das san\u00e7\u00f5es aqui previstas, sendo ainda respons\u00e1vel pelas indeniza\u00e7\u00f5es por eventuais danos causados. <\/p>\n\n\n\n
10.7.11.1 O USU\u00c1RIO n\u00e3o poder\u00e1, sob nenhuma hip\u00f3tese, ainda que de forma acidental, indireta, n\u00e3o intencional ou alegadamente desconhecida, utilizar as solu\u00e7\u00f5es da KONDADO, seus resultados, integra\u00e7\u00f5es, funcionalidades, documenta\u00e7\u00e3o, respostas, fluxos ou qualquer parte da infraestrutura e servi\u00e7os disponibilizados para tentar inferir, deduzir, reconstituir, mapear ou acessar direta ou indiretamente as configura\u00e7\u00f5es internas, estruturas t\u00e9cnicas, arquitetura, fluxos operacionais, l\u00f3gica de funcionamento ou tecnologias utilizadas pela KONDADO. A simples ocorr\u00eancia do ato, independentemente de dolo, ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o grave e ensejar\u00e1 a rescis\u00e3o imediata dos servi\u00e7os, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima no valor correspondente a 1.000 (mil) vezes o valor do maior PLANO publicamente dispon\u00edvel no SITE da KONDADO, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de perdas e danos adicionais, a exclusivo crit\u00e9rio da KONDADO. N\u00e3o ser\u00e1 admitida qualquer justificativa, alega\u00e7\u00e3o de erro, desconhecimento, boa-f\u00e9 ou aus\u00eancia de preju\u00edzo para afastar a aplica\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula<\/p>\n\n\n\n
10.7.12 Quaisquer outros usos que violem a legisla\u00e7\u00e3o vigente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
10.8 O USU\u00c1RIO est\u00e1 ciente e de acordo que, embora a KONDADO n\u00e3o assuma qualquer responsabilidade de supervis\u00e3o do uso que o USU\u00c1RIO far\u00e1 dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, a eventual suspeita de qualquer hip\u00f3tese de mau uso ensejar\u00e1 na suspens\u00e3o imediata das solu\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de outras penalidades, devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos \u00e0 KONDADO ou outros d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
10.9 Integra\u00e7\u00f5es com a Meta (Facebook, Instagram e Threads)<\/p>\n\n\n\n
10.9.1 Os CONECTORES e INTEGRA\u00c7\u00d5ES DE DADOS que tenham como FONTES DE DADOS as APIs da Meta devem ser utilizados apenas para fins de relat\u00f3rios e atribui\u00e7\u00e3o de campanhas dentro da conta do pr\u00f3prio anunciante ou de ag\u00eancia devidamente autorizada.<\/p>\n\n\n\n
10.9.2 Os CONTE\u00daDOS das APIs da Meta devem ser processados exclusivamente para fins descritivos e anal\u00edticos, n\u00e3o devendo ser utilizados para cria\u00e7\u00e3o ou enriquecimento de perfis individuais, nem para qualquer tipo de resegmenta\u00e7\u00e3o, retargeting ou modelagem de p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
10.9.3 A Kondado n\u00e3o compartilha dados obtidos das APIs da Meta entre diferentes anunciantes, contas ou terceiros. O acesso e a visualiza\u00e7\u00e3o desses dados devem ser restritos ao anunciante titular da conta ou \u00e0 ag\u00eancia autorizada.<\/p>\n\n\n\n
10.9.4 Identificadores de an\u00fancios (ad_id) e outros metadados poder\u00e3o ser utilizados internamente para relat\u00f3rios e an\u00e1lises, mas n\u00e3o devem ser expostos nem transferidos fora do contexto autorizado pelo anunciante e ag\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
10.9.5 O uso das integra\u00e7\u00f5es da Meta pela Kondado observa integralmente as Meta Developer Policies (https:\/\/developers.facebook.com\/devpolicy\/) e os Meta Platform Terms (https:\/\/developers.facebook.com\/terms\/), conforme atualizados periodicamente.<\/p>\n\n\n\n
10.9.6 A Kondado poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, suspender ou cancelar o acesso de qualquer USU\u00c1RIO que utilize as integra\u00e7\u00f5es da Meta de forma contr\u00e1ria a estes Termos, \u00e0s pol\u00edticas da Meta ou \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sem preju\u00edzo das demais medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
11. N\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o e n\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
11.1 O USU\u00c1RIO compromete-se, durante a vig\u00eancia do seu PLANO e pelo prazo de um (01) ano ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, a n\u00e3o prestar servi\u00e7os, contratar ou assediar os clientes, funcion\u00e1rios, colaboradores ou prestadores de servi\u00e7os da KONDADO ou de qualquer empresa afiliada, controlada ou subcontratada pela KONDADO, nem fazer-lhes proposta de contrata\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem a anu\u00eancia expressa da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
11.2 Em caso de descumprimento pelo USU\u00c1RIO da obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer enunciada acima, restar\u00e1 rescindido o seu PLANO de pleno direito por culpa do USU\u00c1RIO, devendo o USU\u00c1RIO, em qualquer caso, indenizar a KONDADO em valor equivalente a 12 (doze) remunera\u00e7\u00f5es mensais recebidas ou pagas pelo cliente contratante ou assediado ou profissional ou empresa contratada ou assediada em viola\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
11.3 Para efeitos do c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 adotada como base a maior remunera\u00e7\u00e3o ou pagamento mensal do cliente, funcion\u00e1rio, colaborador ou prestador de servi\u00e7os, inclu\u00eddos todos os encargos incidentes, atualizados at\u00e9 a data do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, pelo IGP-M\/FGV, ou por qualquer outro \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n
11.3.1 A obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer acima estabelecida tamb\u00e9m se aplicar\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a clientes, funcion\u00e1rios, colaboradores ou prestadores de servi\u00e7os desligados ou que tenham cancelado os servi\u00e7os da KONDADO, pelo prazo de 1 (um) ano ap\u00f3s o referido desligamento ou cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
12. Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
12.1 Para a perfeita execu\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, o USU\u00c1RIO n\u00e3o poder\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta pr\u00f3pria quanto atrav\u00e9s de outrem, qualquer pagamento, doa\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, vantagens financeiras, n\u00e3o financeiras ou benef\u00edcios de qualquer esp\u00e9cie que constituam pr\u00e1tica ilegal e\/ou de corrup\u00e7\u00e3o (como as previstas na lei 12.846\/2013 \u2013 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), ou de lei correspondente de qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Termo, ou de outra forma que n\u00e3o relacionada a este Termo, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma. Ainda, fica estabelecido entre as partes, que a infra\u00e7\u00e3o desta Cl\u00e1usula importar\u00e1 na rescis\u00e3o autom\u00e1tica dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, bem como o pagamento de multa contratual no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da multa que vier a ser estipulada na a\u00e7\u00e3o ou procedimento, judicial ou administrativo, em que se apurar o cometimento do ato il\u00edcito. <\/p>\n\n\n\n
13. Direito de imagem<\/p>\n\n\n\n
13.1 O USU\u00c1RIO concede, gratuitamente, o direito de uso de sua logomarca, logomarca da sua empresa, nome (seu ou da sua empresa) e\/o fotografia para o fim exclusivo de divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e da imagem da KONDADO, a qual poder\u00e1 inclu\u00ed-los em seus materiais de divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1rios, qualquer que seja sua forma (imagem, v\u00eddeo ou som; f\u00edsica ou digital) sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou posterior ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n
13.2 O direito de uso mencionado acima \u00e9 outorgado de forma vital\u00edcia, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO.<\/p>\n\n\n\n
14. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/p>\n\n\n\n
14.1 A responsabilidade civil da KONDADO, independentemente da natureza e origem do dano, perante ao USU\u00c1RIO ficar\u00e1 limitada, em qualquer caso, a 1% do valor da menor MENSALIDADE paga pelo USU\u00c1RIO \u00e0 KONDADO referente ao uso da plataforma.<\/p>\n\n\n\n
14.2 Em nenhuma hip\u00f3tese a KONDADO se responsabilizar\u00e1 por danos indiretos, investimentos ou redu\u00e7\u00e3o de faturamento e\/ou lucros cessantes do USU\u00c1RIO, sua empresa ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n
14.3 A KONDADO n\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano, preju\u00edzo, perda ou lucro cessante do USU\u00c1RIO, tais como o acesso, intercepta\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o do CONTE\u00daDO disponibilizado pelo USU\u00c1RIO nas plataformas contratadas por este e que passem por INTEGRA\u00c7\u00c3O e\/ou CRUZAMENTO DE DADOS. A KONDADO tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer v\u00edrus que possa atacar o equipamento do USU\u00c1RIO em decorr\u00eancia do acesso, utiliza\u00e7\u00e3o ou navega\u00e7\u00e3o no SITE.<\/p>\n\n\n\n
14.4 O USU\u00c1RIO ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo uso dos servi\u00e7os providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplic\u00e1veis e em vigor, as normas e pol\u00edticas publicadas e divulgadas pela KONDADO e por seus parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n
14.5 A KONDADO n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada por erros, interrup\u00e7\u00f5es, mal funcionamentos, seguran\u00e7a, falhas nos servidores ou nos sistemas operacionais, atrasos ou outras imperfei\u00e7\u00f5es que possam surgir nos seus servi\u00e7os, inclusive pela qualidade e estabilidade de servidores terceirizados, CLOUD COMPUTING ou NUVENS P\u00daBLICAS, em virtude ou n\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos de propriedade alheia \u00e0 KONDADO, integrados pela KONDADO, ou em virtude dos pr\u00f3prios SERVI\u00c7OS DA KONDADO, que s\u00e3o poss\u00edveis de ocorrer em se tratando de inform\u00e1tica, n\u00e3o garantindo, a KONDADO, de nenhuma forma, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de forma ininterrupta e\/ou isenta de erros.<\/p>\n\n\n\n
14.6 O USU\u00c1RIO ser\u00e1 integralmente respons\u00e1vel por certificar-se de que a configura\u00e7\u00e3o de seus equipamentos, FONTES e DESTINOS DE DADOS est\u00e3o em pleno acordo com os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, como antiv\u00edrus sempre atualizados, firewall <\/em>e criptografia,<\/em> necess\u00e1rios ao acesso do SITE e dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, estando a KONDADO livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da n\u00e3o observ\u00e2ncia do disposto nesta cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n 14.8 Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade por TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O e TEMPLATES DE CRUZAMENTOS. A KONDADO n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer falhas, erros ou imprecis\u00f5es nos TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O e TEMPLATES DE CRUZAMENTOS disponibilizados gratuitamente ao USU\u00c1RIO. O uso desses TEMPLATES \u00e9 por conta e risco do USU\u00c1RIO, que tamb\u00e9m deve garantir a veracidade e a precis\u00e3o dos dados inseridos. Em nenhuma circunst\u00e2ncia a KONDADO ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O e TEMPLATES DE CRUZAMENTOS.<\/p>\n\n\n\n 14.8 A presente Se\u00e7\u00e3o 14 n\u00e3o deve ser interpretada como configuradora de qualquer responsabilidade ou garantia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s solu\u00e7\u00f5es contratadas que n\u00e3o sejam aquelas responsabilidades e garantias expressamente indicadas neste Termo.<\/p>\n\n\n\n 15. Dados pessoais e cadastrais<\/p>\n\n\n\n 15.1 A KONDADO tem o compromisso com a ado\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas nacionais de prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais fornecidas pelo USU\u00c1RIO durante seu CADASTRO, referenciadas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cLGPD\u201d), o que difere-se do seu CONTE\u00daDO.<\/p>\n\n\n\n 15.2 Coleta de dados pessoais do USU\u00c1RIO: a KONDADO n\u00e3o realiza qualquer coleta de dados pessoais do USU\u00c1RIO e\/ou de seus respectivos colaboradores de forma indireta ou autom\u00e1tica, salvo os dados de utiliza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es fornecidas pela KONDADO dispostos neste Termo e nas suas pol\u00edticas. Todos os outros dados pessoais coletados e mantidos pela KONDADO s\u00e3o obtidos mediante informa\u00e7\u00f5es fornecidas, e\/ou atualizadas consensualmente de tempos em tempos, pelo pr\u00f3prio USU\u00c1RIO ou seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n 15.3 Manuten\u00e7\u00e3o de dados pessoais: a KONDADO manter\u00e1 dados pessoais do USU\u00c1RIO enquanto estes: (i) forem necess\u00e1rios ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais da KONDADO, inclusive as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a cobran\u00e7a e faturamento; (ii) forem necess\u00e1rios ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, fiscais e\/ou legalmente vinculantes aplic\u00e1veis \u00e0 KONDADO; (iii) demais condi\u00e7\u00f5es listadas nas pol\u00edticas da Kondado. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os dados ser\u00e3o anonimizados.<\/p>\n\n\n\n 15.4 Obriga\u00e7\u00f5es do USU\u00c1RIO relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais: O USU\u00c1RIO se obriga a respeitar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como as melhores pr\u00e1ticas, naquilo em que n\u00e3o conflitarem com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, no trato dos dados pessoais contidos em seus CONTE\u00daDOS, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que sofrerem INTEGRA\u00c7\u00c3O ou CRUZAMENTO DE DADOS atrav\u00e9s de solu\u00e7\u00f5es de tecnologia disponibilizadas pela KONDADO, isentando a KONDADO de qualquer responsabilidade, mesmo indireta, neste aspecto. Para fins de esclarecimento, a KONDADO n\u00e3o fiscalizar\u00e1 a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do USU\u00c1RIO, mas poder\u00e1 rescindir os SERVI\u00c7OS DA KONDADO, de pleno direito, caso haja suspeita que o USU\u00c1RIO viola e\/ou violou obriga\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/p>\n\n\n\n 15.5 Os servi\u00e7os de INTEGRA\u00c7\u00c3O DE DADOS e CRUZAMENTO DE DADOS n\u00e3o armazenam CONTE\u00daDOS na NUVEM da KONDADO por tempo superior ao necess\u00e1rio para que sejam efetuados com sucesso.<\/p>\n\n\n\n 15.5.1 Tendo em vista a natureza transiente de perman\u00eancia dos CONTE\u00daDOS na NUVEM da KONDADO, o USU\u00c1RIO exime-a de qualquer responsabilidade em opera\u00e7\u00f5es como backup <\/em>e restaura\u00e7\u00e3o de CONTE\u00daDOS que previamente passaram por INTEGRA\u00c7\u00c3O e\/ou CRUZAMENTO DE DADOS.<\/p>\n\n\n\n 15.6 O USU\u00c1RIO expressamente aceita que a KONDADO e\/ou qualquer de seus parceiros utilizem qualquer MEIO DE CONTATO para envio de comunica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter informativo, referentes a comunica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas inerentes aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da KONDADO, novidades no SITE, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 15.7 As plataformas prestadoras dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, bem como seus sites utilizam-se do aplicativo de \u201ccookies\u201d (dados no computador\/celular do USU\u00c1RIO) para permitir sua correta identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de melhorar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es oferecidas em seu portal para os USU\u00c1RIOS. O uso regular de cookies \u00e9 uma pr\u00e1tica aceit\u00e1vel na ind\u00fastria, pois permite o armazenamento de informa\u00e7\u00f5es importantes, como, por exemplo, os acessos do USU\u00c1RIO na plataforma prestadora dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, para posteriormente n\u00e3o ser apresentado um conte\u00fado repetido ou ultrapassado. Se n\u00e3o for a vontade do USU\u00c1RIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via antes de seu uso, ele dever\u00e1 programar, a seu crit\u00e9rio, seu Web browser com estas op\u00e7\u00f5es, caso seu browser disponha do recurso, aceitando expressamente que isto pode causar mau funcionamento dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 15.8 Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO e todos os seus sites t\u00eam a capacidade tecnol\u00f3gica de recolher outras informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como o endere\u00e7o de protocolo de Internet do USU\u00c1RIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de navegador e o endere\u00e7o de websites de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n 15.9 A KONDADO poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, fazer uso das informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razo\u00e1vel, sem que exceda os requisitos ou limita\u00e7\u00f5es legais, para dirimir quaisquer disputas, pedidos de autoridades, solucionar problemas e garantir os direitos da KONDADO, assim como os termos e condi\u00e7\u00f5es de qualquer termo ou pol\u00edtica sua.<\/p>\n\n\n\n 15.10 A KONDADO poder\u00e1 tamb\u00e9m, a seu crit\u00e9rio, examinar os CADASTROS e algumas informa\u00e7\u00f5es pessoais armazenadas em seus bancos de dados com o prop\u00f3sito de identificar USU\u00c1RIOS que estejam infringindo este Termo, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as pol\u00edticas da KONDADO, para qualquer fim. Em outra hip\u00f3tese, se a KONDADO for obrigada por lei, ordem judicial, pedido de autoridade, ou outro processo legal, a divulgar alguma informa\u00e7\u00e3o pessoal do USU\u00c1RIO, esta poder\u00e1 cooperar com estes agentes a seu crit\u00e9rio. Assim, por meio deste instrumento, o USU\u00c1RIO autoriza a KONDADO a divulgar informa\u00e7\u00f5es pessoais e de CADASTRO para atender aos fins acima indicados. <\/p>\n\n\n\n 15.11 As informa\u00e7\u00f5es cedidas pelo USU\u00c1RIO e registradas devido ao uso do sistema e MEIOS DE CONTATO servir\u00e3o como insumos para o mapeamento de informa\u00e7\u00f5es de mercado e forma\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas da KONDADO. Atrav\u00e9s do cadastramento, uso e fornecimento de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 KONDADO, o USU\u00c1RIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condi\u00e7\u00f5es previstas nas suas pol\u00edticas sobre o uso de suas informa\u00e7\u00f5es. No entanto, a KONDADO refor\u00e7a que os CONTE\u00daDOS dos USU\u00c1RIOS nas diversas FONTES e DESTINOS DE DADOS que passem por CRUZAMENTO e\/ou INTEGRA\u00c7\u00c3O DE DADOS s\u00e3o de inteira responsabilidade do USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n 15.12 Informa\u00e7\u00f5es adicionais coletadas pela KONDADO atrav\u00e9s da an\u00e1lise da navega\u00e7\u00e3o de cada USU\u00c1RIO e que n\u00e3o o torne identific\u00e1vel pessoalmente s\u00e3o de propriedade exclusiva da KONDADO, que pode usar essas informa\u00e7\u00f5es do modo que melhor julgar apropriado. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o usadas para: (i) administrar a conta dos USU\u00c1RIOS a fim de customizar cada vez mais os SERVI\u00c7OS DA KONDADO; e (ii) comunicar novidades e atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 15.13 A KONDADO se reserva o direito de utilizar todos os meios v\u00e1lidos e poss\u00edveis para identificar seus USU\u00c1RIOS e validar os dados fornecidos durante o CADASTRO, portanto poder\u00e1 a KONDADO, a qualquer momento, \u00e0 seu crit\u00e9rio, solicitar c\u00f3pias de documentos do USU\u00c1RIO, de forma a garantir a veracidade dos dados pessoais e cadastrais fornecidos. Nestes casos, a KONDADO poder\u00e1 suspender o fornecimento dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, at\u00e9 o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela KONDADO como inconsistente com os documentos apresentados, o USU\u00c1RIO ter\u00e1 o prazo de 1 dia para efetuar as devidas corre\u00e7\u00f5es, sob pena de ter o seu acesso aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO bloqueados, at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO e rescindir os SERVI\u00c7OS DA KONDADO, se assim entender necess\u00e1rio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses da KONDADO, seus parceiros e\/ou seus USU\u00c1RIOS, sem preju\u00edzo de outras medidas que entender necess\u00e1rias e oportunas e sem o ressarcimento dos valores j\u00e1 pagos \u00e0 KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 15.13.1 Se for rescindido o CADASTRO e os SERVI\u00c7OS DA KONDADO, os procedimentos previstos acima ser\u00e3o respeitados, sendo que a cobran\u00e7a dos valores de MENSALIDADE e outros valores devidos n\u00e3o ser\u00e3o interrompidos at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO pelo USU\u00c1RIO, conforme regras e condi\u00e7\u00f5es delineadas neste Termo.<\/p>\n\n\n\n 15.14 As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo USU\u00c1RIO em seu CADASTRO ser\u00e3o de uso confidencial e exclusivo da KONDADO e seus parceiros, e podem ser fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), danos e preju\u00edzos \u00e0 KONDADO, seus parceiros e\/ou USU\u00c1RIOS, como por exemplo: falsidade ideol\u00f3gica (utiliza\u00e7\u00e3o de nomes e documentos falsos), ou incorreta utiliza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, hip\u00f3tese em que as informa\u00e7\u00f5es do fraudador (nome, endere\u00e7o, IP etc) poder\u00e3o ser fornecidas \u00e0s autoridades respons\u00e1veis (incluindo-se a\u00ed, mas n\u00e3o apenas, as Delegacias Especializadas de Repress\u00e3o a Crimes contra a Inform\u00e1tica e Fraudes Eletr\u00f4nicas).<\/p>\n\n\n\n 15.15 Nesse sentido, e sem preju\u00edzo de outras medidas, a KONDADO poder\u00e1 advertir, suspender ou cancelar, tempor\u00e1ria ou definitivamente o CADASTRO de um USU\u00c1RIO, a qualquer tempo, iniciando as a\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis e\/ou suspendendo a presta\u00e7\u00e3o de seus Servi\u00e7os se: (i) o USU\u00c1RIO n\u00e3o cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais pol\u00edticas da KONDADO; (ii) se descumprir com seus deveres de USU\u00c1RIO; (iii) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, dentre outros; (iv) se n\u00e3o puder ser verificada a identidade do USU\u00c1RIO ou qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida por ele esteja incorreta. Sem preju\u00edzo do acima, se ficar verificado que o USU\u00c1RIO se utilizou dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO para praticar atividades suspeitas, violou as condi\u00e7\u00f5es deste Termo, as pol\u00edticas da KONDADO, e\/ou n\u00e3o tenha apresentado documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da legalidade de suas atividades, al\u00e9m de suspender os servi\u00e7os, independente de estar em per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o sem custos ou parte de algum PLANO pago, o USU\u00c1RIO ser\u00e1 descontado diretamente do seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito e\/ou de qualquer outra forma de pagamento acess\u00edvel \u00e0 KONDADO, em uma parcela ou em diversas parcelas, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o integral de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o que a KONDADO tenha que efetuar ou seja a ela devida em decorr\u00eancia dos atos do referido USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n 15.16 Os SERVI\u00c7OS DA KONDADO est\u00e3o dispon\u00edveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utiliz\u00e1-las, portanto, pessoas que n\u00e3o gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas e\/ou empresas que tenham sido inabilitadas do SITE, tempor\u00e1ria ou definitivamente, por qualquer infra\u00e7\u00e3o ao presente Termo ou pol\u00edticas da KONDADO, est\u00e3o advertidas das san\u00e7\u00f5es legais do C\u00f3digo Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n\u00b0 10.406\/02. <\/p>\n\n\n\n 15.17 O USU\u00c1RIO expressamente reconhece e concorda com a MENSALIDADE cobrada pela KONDADO, que ser\u00e1 paga mediante a forma escolhida pelo USU\u00c1RIO no ato da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 16. Propriedade intelectual<\/p>\n\n\n\n 16.1 O USU\u00c1RIO declara estar ciente de que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de tecnologia pela KONDADO envolve o licenciamento de softwares propriet\u00e1rios da KONDADO. O USU\u00c1RIO, n\u00e3o ter\u00e1, em decorr\u00eancia deste Termo, seu PLANO ou os SERVI\u00c7OS DA KONDADO, qualquer direito sobre os softwares, CONECTORES, INTEGRA\u00c7\u00d5ES e c\u00f3digos para CRUZAMENTOS DE DADOS da plataforma da KONDADO al\u00e9m do direito de uso cedido pela KONDADO durante a vig\u00eancia do PLANO. \u00c9 vedada a engenharia reversa, adapta\u00e7\u00e3o e\/ou a cria\u00e7\u00e3o de trabalhos derivados dos softwares da KONDADO, bem como qualquer outro tipo de uso dos softwares da KONDADO que n\u00e3o sejam autorizados pelo pr\u00f3prio Termo.<\/p>\n\n\n\n 16.2 O uso comercial da express\u00e3o \u201cKONDADO\u201d como marca, nome empresarial ou nome de dom\u00ednio, bem como os conte\u00fados das telas relativas aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USU\u00c1RIO acesse e use sua conta, s\u00e3o propriedade da KONDADO e est\u00e3o protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial dos referidos conte\u00fados s\u00e3o proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 16.3 Propriedade Intelectual dos TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O E TEMPLATES DE CRUZAMENTOS. Os TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O e TEMPLATES DE CRUZAMENTOS fornecidos pela KONDADO s\u00e3o protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O USU\u00c1RIO concorda em n\u00e3o copiar, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, vender, licenciar ou de qualquer outra forma explorar os TEMPLATES sem a permiss\u00e3o pr\u00e9via e expressa da KONDADO. Qualquer uso n\u00e3o autorizado dos TEMPLATES ser\u00e1 considerado uma viola\u00e7\u00e3o deste Termo e pode resultar em a\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n 16.4 Uso Exclusivo e N\u00e3o Transfer\u00edvel dos TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O e TEMPLATES DE CRUZAMENTOS. Os TEMPLATES DE VISUALIZA\u00c7\u00c3O e TEMPLATES DE CRUZAMENTOS disponibilizados s\u00e3o para uso exclusivo e n\u00e3o transfer\u00edvel do USU\u00c1RIO. \u00c9 estritamente proibida a redistribui\u00e7\u00e3o, venda ou disponibiliza\u00e7\u00e3o dos TEMPLATES para terceiros. O USU\u00c1RIO reconhece que a viola\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula poder\u00e1 resultar em a\u00e7\u00f5es legais e na rescis\u00e3o imediata dos servi\u00e7os prestados pela KONDADO, sem preju\u00edzo das medidas judiciais cab\u00edveis para repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n\n\n\n 17. Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/p>\n\n\n\n 17.1 O pagamento do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) devido ao Munic\u00edpio pelo qual a KONDADO emitir Nota Fiscal ficar\u00e1 a cargo da KONDADO, caso o Munic\u00edpio ou Unidade Federativa do USU\u00c1RIO cobre de forma diferenciada o ISS e ou some a ele qualquer outro encargo ou impostos Municipais e ou Estaduais, \u00e9 de responsabilidade do USU\u00c1RIO arcar com eles, sem preju\u00edzo do valor a ser pago para a KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 17.2 Em caso de aumento de al\u00edquota dos tributos e impostos incidentes sobre as solu\u00e7\u00f5es ora contratadas, ou da imposi\u00e7\u00e3o de novos tributos ou impostos relativos a elas, o valor acrescido ser\u00e1 repassado ao pre\u00e7o das solu\u00e7\u00f5es afetadas imediatamente.<\/p>\n\n\n\n 17.3 Cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e do PLANO: os PLANOS e dados de CADASTRO do USU\u00c1RIO poder\u00e3o ser cedidos ou transferidos pela KONDADO, independente de aviso pr\u00e9vio e\/ou anu\u00eancia do USU\u00c1RIO, em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou opera\u00e7\u00f5es comerciais que envolvam ativos da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 17.4 Fica igualmente autorizado que a KONDADO ceda os direitos credit\u00f3rios decorrentes do PLANO e dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO para fins de presta\u00e7\u00e3o de garantias e emiss\u00e3o de deb\u00eantures, bem como outras atividades correlatas ou similares.<\/p>\n\n\n\n 17.5 Caso ocorra a cess\u00e3o dos direitos credit\u00f3rios decorrentes, o USU\u00c1RIO se compromete a cumprir com as novas instru\u00e7\u00f5es de pagamento indicadas pela KONDADO, as quais poder\u00e3o incluir, dentre outras, as instru\u00e7\u00f5es para dep\u00f3sitos em novas contas correntes e\/ou o pagamento de boletos banc\u00e1rios emitidos por institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria diversa daquela que emite boletos banc\u00e1rios para a KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 17.6 A eventual cess\u00e3o dos direitos credit\u00f3rios decorrentes do PLANO n\u00e3o afetar\u00e1 as solu\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 17.7 O n\u00e3o cumprimento das novas instru\u00e7\u00f5es para pagamento informadas pela KONDADO caracterizar\u00e1 o inadimplemento do USU\u00c1RIO, ainda que este realize o pagamento de outra forma, diversa \u00e0quela indicada nas instru\u00e7\u00f5es da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 17.8. O USU\u00c1RIO concorda expressamente que faz parte integrante como prova do presente Termo e de suas eventuais altera\u00e7\u00f5es, todos as correspond\u00eancias, e-mails, fax, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e demais comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas trocadas entre as mesmas, inclusive chamados no SITE e comunica\u00e7\u00f5es via MEIOS DE CONTATO, ficando autorizada a preserva\u00e7\u00e3o destas em seu formato original para fins de uso como evid\u00eancia e provas legais judiciais.<\/p>\n\n\n\n 17.9 Se qualquer dispositivo deste Termo for definitivamente considerado ilegal ou inv\u00e1lido, sua ilegalidade ou invalidade n\u00e3o se estender\u00e1 aos demais dispositivos aqui estabelecidos. O dispositivo afetado ser\u00e1 considerado automaticamente substitu\u00eddo por outro revestido de legalidade e validade, e que contemple, na maior medida poss\u00edvel, os efeitos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos do dispositivo substitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n 17.10 O presente Termo n\u00e3o \u00e9 celebrado em car\u00e1ter de exclusividade pela KONDADO. Dessa forma, a KONDADO poder\u00e1 livremente contratar com terceiros, independentemente do setor de atua\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es com as mesmas caracter\u00edsticas da presente, sem que com isso venham a infringir qualquer dispositivo deste Termo.<\/p>\n\n\n\n 17.11 O presente Termo obriga os sucessores ou cession\u00e1rios do USU\u00c1RIO, a qualquer t\u00edtulo, honrar com seus termos e adendos decorrentes de outros MEIOS DE CONTATO e SITE.<\/p>\n\n\n\n 17.12 A eventual toler\u00e2ncia da KONDADO ao exerc\u00edcio ou execu\u00e7\u00e3o de qualquer direito conferido pelo presente Termo n\u00e3o caracterizar\u00e1 ren\u00fancia ou nova\u00e7\u00e3o do direito correspondente, que poder\u00e1 ser exercido a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n 17.13 A celebra\u00e7\u00e3o do presente n\u00e3o implica em nenhuma esp\u00e9cie de sociedade, associa\u00e7\u00e3o, solidariedade obrigacional, nem em qualquer responsabilidade direta ou indireta, seja societ\u00e1ria, comercial, tribut\u00e1ria, trabalhista, previdenci\u00e1rias ou de qualquer outra natureza, nem em aliena\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o, seja entre as partes, seus empregados ou prepostos, seja perante terceiros, estando preservada a autonomia jur\u00eddica e funcional da KONDADO e do USU\u00c1RIO. <\/p>\n\n\n\n 18. DESTINO VIA KONDADO<\/p>\n\n\n\n 18.1. Defini\u00e7\u00f5es. O “Servi\u00e7o” refere-se ao produto adicional da KONDADO, que permite INTEGRA\u00c7\u00c3O, CRUZAMENTO, armazenamento e consulta de CONTE\u00daDOS dos USU\u00c1RIOS. “Dados Pessoais” significam qualquer CONTE\u00daDO que contenha informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa f\u00edsica identificada ou identific\u00e1vel (\u201cPFI\u201d).<\/p>\n\n\n\n 18.1.1. Ao utilizar o DESTINO VIA KONDADO, os USU\u00c1RIOS concordam com estas cl\u00e1usulas, reconhecendo que leram, entenderam e concordam em estar vinculados por elas.<\/p>\n\n\n\n 18.2. Consentimento e Coleta de Dados. O uso do DESTINO VIA KONDADO requer que o USU\u00c1RIO obtenha o consentimento expl\u00edcito das PFI para a coleta, armazenamento e processamento de seus Dados Pessoais. As PFI t\u00eam o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, solicitando a exclus\u00e3o de seus dados ao USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n 18.3. Uso e Processamento de Dados. O USU\u00c1RIO concorda que os Dados Pessoais coletados ser\u00e3o utilizados exclusivamente para os fins especificados no momento da coleta, incluindo a melhoria de servi\u00e7os e a personaliza\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias. Todas as opera\u00e7\u00f5es de processamento ser\u00e3o realizadas em conformidade com as leis aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n 18.4. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros. O USU\u00c1RIO concorda que o compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros s\u00f3 ocorrer\u00e1 com o consentimento pr\u00e9vio da PFI ou quando necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, sempre garantindo a prote\u00e7\u00e3o adequada dos dados compartilhados.<\/p>\n\n\n\n 18.5. Seguran\u00e7a de Dados. Implementamos medidas t\u00e9cnicas e organizacionais para proteger o CONTE\u00daDO contra acesso, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados. Estas medidas s\u00e3o revistas e atualizadas regularmente.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1 Responsabilidade do USU\u00c1RIO sobre Tokens de Acesso ao DESTINO VIA KONDADO<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.1 Responsabilidade pelo Token. O USU\u00c1RIO \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e seguran\u00e7a dos tokens de acesso fornecidos para leitura de dados no DESTINO VIA KONDADO. O uso desses tokens deve ser controlado rigorosamente para evitar acessos n\u00e3o autorizados aos dados.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.2 Recomenda\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.2.1 O USU\u00c1RIO deve garantir que os tokens de acesso ao DESTINO VIA KONDADO sejam armazenados de maneira segura e que somente pessoal autorizado tenha acesso a eles.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.2.2 Recomenda-se fortemente que os tokens de acesso sejam alterados periodicamente, preferencialmente a cada 30 dias, para reduzir o risco de comprometimento de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.2.3 O USU\u00c1RIO deve implementar e manter pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a adequadas, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, autentica\u00e7\u00e3o multifator (MFA) e controle de acesso baseado em fun\u00e7\u00f5es (RBAC), para proteger os tokens de acesso.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.2.3.1 A KONDADO possibilita a restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 sua plataforma baseada em pol\u00edticas de seguran\u00e7a avan\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.2.3.2 Recomenda-se fortemente que o USU\u00c1RIO habilite na se\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios da plataforma restri\u00e7\u00e3o para permitir apenas login na plataforma da KONDADO com seu provedor de endere\u00e7o de e-mail e implemente bloqueio de dom\u00ednio de e-mail para maior seguran\u00e7a dos acessos.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.3 A\u00e7\u00f5es em Caso de Comprometimento<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.3.1 Se houver suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de que um token de acesso foi comprometido, o USU\u00c1RIO deve imediatamente invalidar o token comprometido e gerar um novo token de acesso.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.3.2 O USU\u00c1RIO deve notificar a KONDADO sobre qualquer incidente de seguran\u00e7a relacionado aos tokens de acesso sem demora, para que medidas adicionais possam ser tomadas para proteger os dados.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.3.3 A KONDADO se reserva o direito de desativar qualquer token de acesso que se acredite estar comprometido ou sendo usado de maneira n\u00e3o autorizada, com ou sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao USU\u00c1RIO, a fim de proteger a integridade e seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.4 Conformidade com Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a. O USU\u00c1RIO deve garantir que todas as pr\u00e1ticas e procedimentos relacionados \u00e0 gest\u00e3o de tokens de acesso ao DESTINO VIA KONDADO estejam em conformidade com as pol\u00edticas de seguran\u00e7a da KONDADO e com as melhores pr\u00e1ticas do setor.<\/p>\n\n\n\n 18.5.1.5 Ao utilizar o DESTINO VIA KONDADO, o USU\u00c1RIO reconhece e concorda com estas responsabilidades e recomenda\u00e7\u00f5es, comprometendo-se a tomar as medidas necess\u00e1rias para proteger os tokens de acesso e os dados associados.<\/p>\n\n\n\n 18.6. Direitos das PFI. O USU\u00c1RIO concorda que as PFI t\u00eam direito a acessar, corrigir, excluir ou portar seus Dados Pessoais e para isso seguir\u00e1 os procedimentos das cl\u00e1usulas 18.9 e 18.10.<\/p>\n\n\n\n 18.7. Reten\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. O USU\u00c1RIO concorda que os Dados Pessoais ser\u00e3o retidos pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir os fins para os quais foram coletados, respeitando os prazos legais m\u00ednimos e m\u00e1ximos de reten\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s este per\u00edodo, os dados devem ser devidamente eliminados ou anonimizados, conforme cl\u00e1usula 18.10.<\/p>\n\n\n\n 18.8. Transfer\u00eancias Internacionais de Dados Pessoais. O USU\u00c1RIO concorda que a KONDADO poder\u00e1 transferir e armazenar os Dados Pessoais em servidores localizados no Brasil, Estados Unidos ou Uni\u00e3o Europeia, sob conformidade com as leis aplic\u00e1veis, garantindo um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n 18.9 Gest\u00e3o de Dados Pessoais<\/p>\n\n\n\n 18.9.1 Os USU\u00c1RIOS da KONDADO, como controladores dos dados, s\u00e3o respons\u00e1veis por atender aos pedidos das PFI relacionados aos seus dados pessoais. A KONDADO poder\u00e1 auxiliar seus USU\u00c1RIOS nesta tarefa, conforme descrito neste Termo, mas a responsabilidade final de garantir a conformidade com os pedidos das PFI recai sobre os USU\u00c1RIOS.<\/p>\n\n\n\n 18.9.2 Em caso de qualquer solicita\u00e7\u00e3o de PFI relacionada aos seus Dados Pessoais que seja recebida diretamente pela KONDADO, a PFI ser\u00e1 orientada a encaminhar sua solicita\u00e7\u00e3o diretamente ao USU\u00c1RIO relevante. A KONDADO n\u00e3o analisar\u00e1 nem tomar\u00e1 a\u00e7\u00e3o sobre essas solicita\u00e7\u00f5es, sendo de responsabilidade exclusiva do USU\u00c1RIO atender e responder a tais pedidos. \u00c9 responsabilidade do USU\u00c1RIO informar \u00e0s PFIs que utilizam seus servi\u00e7os sobre o procedimento correto para a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n 18.10. Exclus\u00e3o e Corre\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/p>\n\n\n\n 18.10.1 A KONDADO reconhece a import\u00e2ncia da precis\u00e3o e da atualiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais armazenados em suas plataformas. Consequentemente, o processo de exclus\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais ocorre em duas etapas essenciais para garantir a conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n 18.10.1.1 Primeira Etapa: Remo\u00e7\u00e3o ou Corre\u00e7\u00e3o na FONTE DE DADOS. A remo\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais deve inicialmente ser realizada na ferramenta ou sistema de origem, sob controle do USU\u00c1RIO. \u00c9 responsabilidade do USU\u00c1RIO assegurar que os dados pessoais sejam exclu\u00eddos ou corrigidos de acordo com os pedidos das PFI e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n 18.10.1.2 Segunda Etapa: re-INTEGRA\u00c7\u00c3O e re-CRUZAMENTO dos Dados na KONDADO. Ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o dos dados na FONTE DE DADOS, o USU\u00c1RIO pode proceder com uma nova INTEGRA\u00c7\u00c3O dos dados na plataforma da Kondado e atualiza\u00e7\u00e3o dos CRUZAMENTOS DE DADOS, caso existam. Esse processo envolve a exclus\u00e3o dos dados anteriormente importados para o DESTINO VIA KONDADO e a subsequente importa\u00e7\u00e3o de um conjunto atualizado de dados e atualiza\u00e7\u00e3o dos CRUZAMENTOS de dados dependentes, de forma a excluir ou refletir as corre\u00e7\u00f5es dos dados pessoais solicitadas pela PFI.<\/p>\n\n\n\n 18.10.2 Responsabilidades do USU\u00c1RIO. Os USU\u00c1RIOS da KONDADO s\u00e3o respons\u00e1veis por conduzir o processo de exclus\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais em suas ferramentas de origem e por realizar a re-INTEGRA\u00c7\u00c3O e re-CRUZAMENTO dos dados na plataforma da Kondado de maneira a garantir a remo\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o efetiva desses dados. A KONDADO poder\u00e1 fornecer suporte e orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para facilitar esse processo, mas a responsabilidade final pela execu\u00e7\u00e3o adequada e pela conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados recai sobre o USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n 18.10.3. Ao utilizar o DESTINO VIA KONDADO e os SERVI\u00c7OS DA KONDADO, o USU\u00c1RIO reconhece e concorda com suas responsabilidades no processo de exclus\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais, conforme descrito neste Termo.<\/p>\n\n\n\n 18.11. Cancelamento do Servi\u00e7o, Faturamento e Exclus\u00e3o do Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n 18.11.1 Cancelamento do Servi\u00e7o. Os USU\u00c1RIOS podem cancelar o uma inst\u00e2ncia do DESTINO VIA KONDADO a qualquer momento. Isso pode ser realizado diretamente por comandos no SITE da KONDADO ap\u00f3s realizar LOGIN.<\/p>\n\n\n\n 18.11.2 Exclus\u00e3o de Conte\u00fados ap\u00f3s Cancelamento. Ap\u00f3s o cancelamento da inst\u00e2ncia do DESTINO VIA KONDADO, a KONDADO compromete-se a excluir permanentemente todos os CONTE\u00daDOS do USU\u00c1RIO dentro de um per\u00edodo especificado, n\u00e3o excedendo 30 dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento ter sido processada. Este procedimento inclui a remo\u00e7\u00e3o de quaisquer c\u00f3pias ou r\u00e9plicas dos CONTE\u00daDOS que possam existir nos sistemas da KONDADO ou em infraestruturas associadas.<\/p>\n\n\n\n 18.11.3 Aus\u00eancia de Backup. A KONDADO n\u00e3o fornecer\u00e1 nenhum tipo de backup do CONTE\u00daDO ap\u00f3s o cancelamento do servi\u00e7o. \u00c9 responsabilidade do USU\u00c1RIO garantir que todos os CONTE\u00daDOS necess\u00e1rios sejam devidamente exportados ou salvos antes da solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento<\/p>\n\n\n\n 18.11.4 Notifica\u00e7\u00e3o de Exclus\u00e3o de Conte\u00fado. Antes de iniciar o processo de exclus\u00e3o dos CONTE\u00daDOS, a Kondado notificar\u00e1 o USU\u00c1RIO via SITE ou MEIOS DE CONTATO sobre a iminente remo\u00e7\u00e3o dos dados de seus sistemas. Esta notifica\u00e7\u00e3o servir\u00e1 como confirma\u00e7\u00e3o de que nenhum CONTE\u00daDO do USU\u00c1RIO contido na inst\u00e2ncia do DESTINO VIA KONDADO permanecer\u00e1 nos sistemas da KONDADO ap\u00f3s o cancelamento do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n 18.11.4.1 Remo\u00e7\u00e3o de Conte\u00fados de Integra\u00e7\u00f5es e Cruzamentos. \u00c9 tamb\u00e9m poss\u00edvel remover CONTE\u00daDOS de INTEGRA\u00c7\u00d5ES e CRUZAMENTOS sem o cancelamento total da inst\u00e2ncia do DESTINO VIA KONDADO. O USU\u00c1RIO pode faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do SITE ao realizar uma opera\u00e7\u00e3o de ARQUIVAMENTO da INTEGRA\u00c7\u00c3O ou CRUZAMENTO. A notifica\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma similar \u00e0 descrita na cl\u00e1usula 18.11.4.<\/p>\n\n\n\n 18.11.6 Cobran\u00e7a M\u00ednima Mensal. A cobran\u00e7a pelo uso do DESTINO VIA KONDADO \u00e9 realizada mensalmente, referindo-se ao direito de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante o per\u00edodo de faturamento, independentemente do n\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o efetiva pelo USU\u00c1RIO.<\/p>\n\n\n\n 18.11.7 Ren\u00fancia ao Direito de Utiliza\u00e7\u00e3o. Caso o USU\u00c1RIO cancele um DESTINO VIA KONDADO antes do final do per\u00edodo de faturamento mensal, ele renuncia ao seu direito de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para o restante do per\u00edodo. No entanto, a cobran\u00e7a m\u00ednima mensal ser\u00e1 mantida e n\u00e3o ser\u00e1 reembolsada ou prorrogada.<\/p>\n\n\n\n 18.11.8 Responsabilidade do Cliente de Gest\u00e3o de Ciclo de Faturamento. \u00c9 responsabilidade do USU\u00c1RIO gerenciar a ativa\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o dos destinos dentro dos prazos de faturamento mensal, ciente de que a desativa\u00e7\u00e3o antecipada n\u00e3o isenta do pagamento integral do valor correspondente ao per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n 18.11.9 N\u00e3o Cria\u00e7\u00e3o de R\u00e9plicas, Backups ou C\u00f3pias. Durante o per\u00edodo em que os CONTE\u00daDOS estiverem armazenados nos sistemas da KONDADO, a empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por criar r\u00e9plicas, backups ou c\u00f3pias dos dados. No entanto, a KONDADO se reserva o direito de criar tais r\u00e9plicas, backups ou c\u00f3pias conforme julgar necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a ou continuidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n 18.11.10 Consequ\u00eancias da Exclus\u00e3o de Dados. Em conformidade com a pol\u00edtica estabelecida na cl\u00e1usula 18.11.9, caso um CONTE\u00daDO seja apagado dos sistemas da KONDADO, essa informa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser recuperada se ainda existir na FONTE DE DADOS. A Kondado n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por restaurar dados que tenham sido exclu\u00eddos ou perdidos.<\/p>\n\n\n\n 18.11.11 Responsabilidade do Usu\u00e1rio Sobre a Fonte de Dados. \u00c9 de responsabilidade do USU\u00c1RIO garantir a integridade e a preserva\u00e7\u00e3o dos seus CONTE\u00daDOS originais. Recomenda-se que os USU\u00c1RIOS mantenham suas pr\u00f3prias c\u00f3pias de seguran\u00e7a (backups) dos dados essenciais para prevenir a perda de informa\u00e7\u00f5es importantes. A KONDADO orienta os clientes a adotar pr\u00e1ticas robustas de gest\u00e3o de dados, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o regular de backups de suas FONTES DE DADOS originais.<\/p>\n\n\n\n 18.11.12 Pol\u00edtica de Manuten\u00e7\u00e3o de Dados. A pol\u00edtica de n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de r\u00e9plicas, backups ou c\u00f3pias dos dados est\u00e1 alinhada com os princ\u00edpios de minimiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos dados<\/p>\n\n\n\n 18.11.13 Aceita\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica. Ao utilizar os servi\u00e7os da KONDADO, os USU\u00c1RIOS reconhecem e concordam com esta pol\u00edtica, compreendendo suas implica\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n 19. Altera\u00e7\u00f5es, aditivos e concord\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n 19.1 O presente Termo poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es a qualquer momento, \u00e0 crit\u00e9rio da KONDADO.<\/p>\n\n\n\n 19.2 Salvo solicita\u00e7\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, qualquer nova vers\u00e3o deste Termo ser\u00e1 considerada aut\u00f4noma, gerando uma nova rela\u00e7\u00e3o entre as Partes, resguardada a possibilidade de cobran\u00e7a unificada em boleto \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n 19.3 O presente Termo poder\u00e1 ser alterado a qualquer momento pela KONDADO, e cada nova vers\u00e3o ser\u00e1 considerada vigente ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no SITE. Sendo assim, caso o USU\u00c1RIO n\u00e3o concorde com as modifica\u00e7\u00f5es publicadas, este dever\u00e1 imediatamente cessar o uso dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, proceder com o cancelamento de suas informa\u00e7\u00f5es e dados, mediante envio ao email kondado@kondado.com.br, conforme procedimentos descritos no presente Termo, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e \u00e0 KONDADO pela retirada tardia dos dados armazenados em seus servidores. Neste caso, o USU\u00c1RIO deve arcar com o pagamento dos valores e MENSALIDADES remanescentes descritos no seu PLANO imediatamente. No entanto, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o no prazo acima estipulado, entender-se-\u00e1 que o USU\u00c1RIO aceitou tacitamente as novas condi\u00e7\u00f5es do Termo e continuar\u00e1 vinculando as partes.<\/p>\n\n\n\n 19.4. O USU\u00c1RIO declara e concorda expressamente: (i) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jur\u00eddica; (ii) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-v\u00edrus, firewall, criptografia e outros que impe\u00e7am a viola\u00e7\u00e3o do sistema que \u00e9 utilizado para ter acesso aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO, suas FONTES e DESTINOS DE DADOS; (iii) n\u00e3o utilizar os SERVI\u00c7OS DA KONDADO para quaisquer transa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas; (iv) em manter em seguran\u00e7a o acesso \u00e0s CREDENCIAIS com acesso \u00e0 conta cadastrada, n\u00e3o os fornecendo a terceiros; (v) em notificar imediatamente a KONDADO caso tome ci\u00eancia de qualquer viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a relacionada aos SERVI\u00c7OS DA KONDADO ou uso n\u00e3o autorizado de seu nome de USU\u00c1RIO, LOGIN e\/ou CREDENCIAIS; (vi) ter condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transa\u00e7\u00f5es efetuadas com a KONDADO; (vii) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceita\u00e7\u00e3o pelo USU\u00c1RIO, o que se far\u00e1 mediante a utiliza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS DA KONDADO e\/ou envio de CADASTRO; (viii) que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no CADASTRO s\u00e3o ver\u00eddicas; (ix) que leu e est\u00e1 ciente e de pleno acordo com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es do presente Termo, raz\u00e3o pela qual o aceita de livre e espont\u00e2nea vontade; (x) que possui compet\u00eancia para agir em nome da PESSOA JUR\u00cdDICA indicada em seu dom\u00ednio de email e\/ou pelo CNPJ informado no CADASTRO.<\/p>\n\n\n\n 19.5 USU\u00c1RIOS de PESSOAS JUR\u00cdDICAS que elas mesmas ou cujas empresas coligadas, controladas ou controladoras perten\u00e7am \u00e0s seguintes categorias devem declarar-se antecipadamente como tal \u00e0 KONDADO antes de iniciar seu teste gr\u00e1tis, realizar a contrata\u00e7\u00e3o da plataforma ou assumir o contrato de PESSOAS JUR\u00cdDICAS que contrataram a KONDADO previamente: (i) Empresas em processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial; (ii) Empresas que constam atualmente ou nos \u00faltimos 10 anos em bases de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou que tenham sido alvo atualmente ou nos \u00faltimos 10 anos de protestos de d\u00edvidas em cart\u00f3rio; (iii) \u00d3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta; (iv) Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta: autarquias (incluindo as ag\u00eancias reguladoras e executivas), conselhos profissionais (autarquias especiais), funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (cons\u00f3rcios p\u00fablicos \u2013 Lei no 11.107\/2005), fundos especiais (unidades or\u00e7ament\u00e1rias), (v) Terceiro Setor: entidades do sistema \u201cS\u201d, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP, Lei no 9.790\/1999) e organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS, Lei no 9.637\/1998).<\/p>\n\n\n\n 19.5.1 A KONDADO reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar CADASTRO de USU\u00c1RIOS, contrata\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de empresas que elas mesmas ou cujas empresas coligadas, controladas ou controladoras encaixem-se nas categorias supracitadas.<\/p>\n\n\n\n 19.5.2 A KONDADO reserva-se o direito de rescindir o contrato de empresas que elas mesmas ou cujas empresas coligadas, controladas ou controladoras migrem para as categorias supracitadas ap\u00f3s j\u00e1 haverem contratado.<\/p>\n\n\n\n 19.5.2.1 A empresa que ela mesma ou cujas empresas coligadas, controladas ou controladoras migrem para as categorias supracitadas ap\u00f3s j\u00e1 haverem contratado ou realizado CADASTRO devem notificar a KONDADO deste fato pelo e-mail kondado@kondado.com.br<\/p>\n\n\n\n 19.6 Assim, tendo em vista as cl\u00e1usulas do presente Termo, o USU\u00c1RIO concorda integralmente com essas disposi\u00e7\u00f5es, se comprometendo a respeitar as condi\u00e7\u00f5es aqui previstas de forma irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os servi\u00e7os a ele oferecidos.<\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n Atualizado em 07 de Novembro de 2025<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TERMO E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO DOS SERVI\u00c7OS KONDADO Este Termo e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (\u201cTermo\u201d) aplicam-se aos servi\u00e7os e direitos de uso dos servi\u00e7os oferecidos pela KONDADO INTELIG\u00caNCIA EM INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 32.192.474\/0001-79, gestora dos SERVI\u00c7OS (DA) KONDADO, dispon\u00edvel para contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos endere\u00e7os kondado.com.br e kondado.io, objeto deste Termo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5559"}],"collection":[{"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5559"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10483,"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5559\/revisions\/10483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/kondado.com.br\/blog\/wiki\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}